Embargos de Declaração Cível 0006176-39.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Agravo Regimental Cível · g-11

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ATHOS FARMA S.A. DIST. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

Reu

ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 08:41

Trânsito em julgado

13/07/2022, 08:40

Juntada >> Petição

21/06/2022, 16:06

Juntada >> Petição

21/06/2022, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos, em 5 (cinco) dias {Via Movimentação em Lote nº 202200740}

08/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

06/06/2022, 11:36

Recebimento

03/06/2022, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2020, 12:20

Remessa

28/07/2020, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 02:39

Todas as movimentações(175)

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 08:41

Trânsito em julgado

13/07/2022, 08:40

Juntada >> Petição

21/06/2022, 16:06

Juntada >> Petição

21/06/2022, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:15

Documentos

Sentença

•13/05/2020, 16:04

Sentença

•13/05/2020, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos, em 5 (cinco) dias {Via Movimentação em Lote nº 202200740}

08/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

06/06/2022, 11:36

Recebimento

03/06/2022, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2020, 12:20

Remessa

28/07/2020, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 02:39

Juntada >> Petição

23/07/2020, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2020, 11:33

Ato Ordinatório

16/07/2020, 11:32

Juntada >> Documento

16/07/2020, 11:21

Juntada >> Petição

14/07/2020, 23:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2020, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2020, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2020, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2020, 22:24

Juntada >> Documento

26/05/2020, 22:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2020, 16:04

Conclusão

13/05/2020, 09:56

Juntada >> Petição

12/05/2020, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2020, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2020, 14:08

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2020, 09:31

Conclusão

13/04/2020, 10:49

Desarquivamento

13/04/2020, 10:49

Arquivamento >> Provisório

22/03/2019, 11:37

Recebimento

08/01/2019, 12:34

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:49

Arquivamento >> Definitivo

27/09/2017, 07:34

Juntada >> Petição

26/09/2017, 23:29

Outras Informações

12/09/2017, 01:52

Intimação Eletrônica

30/08/2017, 10:59

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

18/08/2017, 10:54

Conclusão

17/08/2017, 10:12

Juntada >> Petição

17/08/2017, 10:12

Outras Informações

10/08/2017, 01:48

Ato Ordinatório

28/07/2017, 09:14

Intimação Eletrônica

28/07/2017, 09:14

Certidão

28/07/2017, 06:39

Juntada >> Documento

05/07/2017, 09:47

Certidão

14/06/2017, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2017, 13:06

Conclusão

06/06/2017, 10:13

Certidão

06/06/2017, 10:09

Juntada >> Documento

15/05/2017, 07:26

Expedição de documento

02/05/2017, 13:21

Certidão

02/05/2017, 08:30

Certidão

17/04/2017, 13:47

Juntada >> Documento

09/11/2016, 08:28

Juntada >> Documento

09/11/2016, 08:23

Juntada >> Documento

19/10/2016, 07:35

Expedição de documento

25/07/2016, 10:52

Certidão

25/07/2016, 09:31

Desarquivamento

14/07/2016, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2016, 12:28

Conclusão

01/07/2016, 07:22

Juntada >> Petição

30/06/2016, 11:06

Outras Informações

14/06/2016, 03:45

Arquivamento >> Provisório

02/06/2016, 11:00

Ato Ordinatório

02/06/2016, 10:58

Intimação Eletrônica

02/06/2016, 10:58

Reativação

02/06/2016, 10:50

Certidão

02/06/2016, 10:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/06/2015, 12:05

Conclusão

11/05/2015, 07:22

Juntada >> Petição

08/05/2015, 08:49

Outras Informações

05/05/2015, 03:18

Ato Ordinatório

22/04/2015, 08:59

Intimação Eletrônica

22/04/2015, 08:59

Juntada >> Documento

17/04/2015, 11:41

Certidão

14/04/2015, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2015, 13:51

Conclusão

05/02/2015, 12:57

Juntada >> Petição

08/01/2015, 21:27

Outras Informações

06/12/2014, 03:52

Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:23

Ato Ordinatório

25/11/2014, 09:23

Juntada >> Documento

25/11/2014, 09:18

Certidão

19/11/2014, 11:24

Ato Ordinatório

19/11/2014, 11:00

Juntada >> Documento

25/09/2014, 07:40

Outras Informações

09/09/2014, 10:32

Outras Informações

02/09/2014, 01:26

Outras Informações

02/09/2014, 01:26

Intimação Eletrônica

21/08/2014, 07:13

Intimação Eletrônica

21/08/2014, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2014, 09:13

Conclusão

06/08/2014, 11:58

Certidão

06/08/2014, 11:57

Outras Informações

03/06/2014, 04:45

Outras Informações

03/06/2014, 04:44

Intimação Eletrônica

22/05/2014, 08:46

Ato Ordinatório

22/05/2014, 08:45

Intimação Eletrônica

22/05/2014, 08:45

Juntada >> Petição

21/05/2014, 09:43

Outras Informações

15/04/2014, 02:43

Intimação Eletrônica

02/04/2014, 12:44

Certidão

02/04/2014, 12:43

Certidão

06/02/2014, 07:26

Expedição de documento

05/02/2014, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2014, 15:57

Juntada >> Petição

14/01/2014, 10:55

Conclusão

14/01/2014, 09:38

Certidão

14/01/2014, 09:38

Outras Informações

13/12/2013, 03:04

Intimação Eletrônica

02/12/2013, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2013, 13:30

Conclusão

29/11/2013, 12:27

Juntada >> Documento

18/11/2013, 10:26

Juntada >> Documento

31/10/2013, 11:03

Devolução de Mandado ao Cartório

24/10/2013, 11:05

Expedição de documento

25/09/2013, 07:55

Certidão

24/09/2013, 11:22

Juntada >> Documento

24/09/2013, 10:54

Juntada >> Documento

20/02/2013, 10:31

Devolução de Mandado ao Cartório

18/02/2013, 09:36

Expedição de documento

29/01/2013, 06:26

Certidão

25/01/2013, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2013, 06:40

Conclusão

11/01/2013, 09:26

Juntada >> Petição

10/12/2012, 20:31

Outras Informações

17/11/2012, 02:54

Intimação Eletrônica

06/11/2012, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2012, 10:09

Conclusão

04/10/2012, 08:25

Juntada >> Petição

20/09/2012, 10:18

Outras Informações

11/09/2012, 04:37

Intimação Eletrônica

29/08/2012, 13:59

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2012, 20:01

Conclusão

10/08/2012, 12:37

Juntada >> Documento

10/08/2012, 12:36

Outras Informações

28/05/2012, 05:15

Juntada >> Documento

21/05/2012, 08:37

Juntada >> Documento

30/04/2012, 12:47

Expedição de documento

20/03/2012, 10:22

Certidão

19/03/2012, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2012, 10:28

Conclusão

29/02/2012, 11:52

Certidão

29/02/2012, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2011, 09:41

Juntada >> Documento

19/12/2011, 09:36

Devolução de Mandado ao Cartório

15/12/2011, 08:08

Conclusão

13/12/2011, 10:17

Certidão

13/12/2011, 10:17

Outras Informações

06/12/2011, 04:16

Expedição de documento

24/11/2011, 11:52

Intimação Eletrônica

23/11/2011, 14:09

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2011, 11:46

Conclusão

21/11/2011, 08:21

Outras Informações

25/07/2011, 05:15

Certidão

06/07/2011, 07:00

Juntada >> Documento

06/07/2011, 06:59

Certidão

09/05/2011, 09:52

Expedição de documento

06/05/2011, 10:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/04/2011, 14:14

Conclusão

15/04/2011, 08:03

Juntada >> Petição

14/04/2011, 09:57

Outras Informações

08/04/2011, 04:33

Ato Ordinatório

28/03/2011, 23:34

Intimação Eletrônica

28/03/2011, 23:34

Juntada >> Documento

24/03/2011, 08:43

Devolução de Mandado ao Cartório

22/03/2011, 08:37

Certidão

10/03/2011, 12:01

Expedição de documento

25/02/2011, 11:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/02/2011, 12:07

Distribuição

24/02/2011, 10:29

Conclusão

24/02/2011, 10:29

Despacho

•22/04/2020, 09:31

Decisão ou Despacho

•22/04/2020, 00:00

Sentença

•18/08/2017, 10:54

Sentença

•18/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2015, 00:00

Outros documentos

•08/04/2015, 13:51

Decisão ou Despacho

•08/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2012, 00:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/05/2020, 16:04

Sentença

•13/05/2020, 00:00

Despacho

•22/04/2020, 09:31

Decisão ou Despacho

•22/04/2020, 00:00

Sentença

•18/08/2017, 10:54

Sentença

•18/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2015, 00:00

Outros documentos

•08/04/2015, 13:51

Decisão ou Despacho

•08/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2011, 00:00