Execução Fiscal 0000322-67.1996.8.25.0073 - TJSE

Execução Fiscal 0000322-67.1996.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 14:16

Trânsito em julgado

12/12/2022, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2022, 11:57

Conclusão

30/05/2022, 13:13

Juntada >> Petição

23/05/2022, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 11:24

Desarquivamento

28/03/2022, 11:23

Arquivamento >> Provisório

31/10/2017, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2017, 08:50

Conclusão

22/08/2017, 13:12

Juntada >> Petição

26/07/2017, 22:47

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 11:57

Sentença

•06/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

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