Execução Fiscal 0052447-04.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052447-04.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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25/11/2025, 11:30

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22/05/2025, 08:31

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21/11/2024, 11:50

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16/05/2024, 12:03

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23/10/2023, 12:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2023, 20:51

Conclusão

11/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório

06/12/2022, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 01:41

Juntada >> Documento

14/06/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202111401695 ---- Considerando que é de conhecimento deste Juízo que a empresa executada teve sua falência decretada nos autos no processo nº 202111401695 e, assim, considerando a novel redação conferida à Lei de Falência, através da modificação do art. 6º e adição do art. 7º-A, por meio da Lei nº 14.112/2020, segundo os quais se determinou o sobrestamento das execuções fiscais até o encerramento da falência, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o encerramento do processo falimentar, devendo a Secretaria proceder à consulta da mencionada ação a cada 06 (seis) meses, certificando tudo nos autos. Salientando que, consoante redação do art. 7º-A, caberá à Fazenda Pública apresentar ao juízo falimentar, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Ademais, promova a secretaria a regularização do polo passivo da demanda para que conste como executada a MASSA FALIDA DE MULTMÓVEIS & ELETROS LTDA-ME – Grupo IPANEMA. Cumpra-se. Intime-se.

08/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2022, 13:41

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 20:51

Sentença

•19/04/2023, 00:00

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Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão

Ato Ordinatório

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão

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