Execução Fiscal 0009265-69.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

A. N. INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusão

11/05/2026, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 00:54

Juntada >> Documento

22/04/2026, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 09:31

Juntada >> Documento

10/04/2026, 18:30

Ato Ordinatório

10/04/2026, 18:29

Juntada >> Documento

10/04/2026, 02:00

Expedição de documento

02/03/2026, 16:05

Juntada >> Documento

27/02/2026, 12:33

Desarquivamento

26/01/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:41

Despacho >> Determinação de Citação

14/12/2025, 09:09

Conclusão

21/10/2025, 13:57

Juntada >> Documento

21/10/2025, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(87)

Conclusão

11/05/2026, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 00:54

Juntada >> Documento

22/04/2026, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 09:31

Juntada >> Documento

10/04/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 09:09

Decisão ou Despacho

•14/12/2025, 00:00

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Ato Ordinatório

10/04/2026, 18:29

Juntada >> Documento

10/04/2026, 02:00

Expedição de documento

02/03/2026, 16:05

Juntada >> Documento

27/02/2026, 12:33

Desarquivamento

26/01/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:41

Despacho >> Determinação de Citação

14/12/2025, 09:09

Conclusão

21/10/2025, 13:57

Juntada >> Documento

21/10/2025, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2025, 16:01

Juntada >> Documento

22/09/2025, 09:07

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Arquivamento >> Provisório

05/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

05/12/2023, 09:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

02/12/2022, 08:58

Conclusão

08/11/2022, 22:08

Juntada >> Documento

08/11/2022, 22:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2022, 16:25

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 10:35

Conclusão

09/08/2022, 17:27

Juntada >> Petição

04/08/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, saliento que “(...). A citação por edital é medida excepcional, razão pela qual só é admitida após esgotados todos os meios reais de localização da parte demandada. (...) (AgInt no AREsp 1789536/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 25/03/2021). Ressalta-se que o §3º do art. 256 (trata da citação por edital) da legislação processual civil dispõe que: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” Desse modo, considerando que não foram esgotados todos os meios reais, inclusive os previstos no §3º do art. 256 do CPC, para localização do requerido, tal qual pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para viabilizar a citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

08/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 15:21

Conclusão

30/05/2022, 17:57

Juntada >> Documento

27/05/2022, 07:33

Juntada >> Petição

25/05/2022, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2022, 09:02

Conclusão

04/04/2022, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 10:20

Conclusão

24/02/2022, 17:12

Juntada >> Petição

14/02/2022, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 20:08

Ato Ordinatório

10/01/2022, 20:07

Juntada >> Documento

10/01/2022, 18:06

Expedição de documento

28/10/2021, 11:31

Juntada >> Documento

27/10/2021, 16:30

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2021, 08:04

Conclusão

22/09/2021, 11:28

Juntada >> Petição

17/09/2021, 08:33

Juntada >> Documento

15/09/2021, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 13:04

Ato Ordinatório

27/08/2021, 13:03

Juntada >> Documento

27/08/2021, 12:35

Juntada >> Documento

24/08/2021, 14:11

Juntada >> Documento

23/08/2021, 13:39

Ato Ordinatório

23/08/2021, 13:31

Juntada >> Documento

10/08/2021, 10:16

Juntada >> Documento

14/06/2021, 13:34

Juntada >> Documento

26/04/2021, 14:03

Juntada >> Documento

02/04/2021, 11:57

Juntada >> Documento

24/03/2021, 10:09

Juntada >> Documento

23/03/2021, 10:00

Ato Ordinatório

01/02/2021, 17:22

Juntada >> Documento

10/11/2020, 11:11

Juntada >> Documento

14/09/2020, 12:04

Juntada >> Documento

01/09/2020, 19:54

Juntada >> Documento

01/09/2020, 13:39

Juntada >> Documento

02/07/2020, 16:12

Juntada >> Documento

04/06/2020, 17:57

Juntada >> Documento

08/05/2020, 12:30

Juntada >> Documento

27/04/2020, 08:16

Juntada >> Documento

27/03/2020, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2020, 13:00

Conclusão

20/02/2020, 17:37

Juntada >> Petição

18/02/2020, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2020, 10:19

Ato Ordinatório

24/01/2020, 10:18

Juntada >> Documento

21/01/2020, 13:25

Juntada >> Documento

10/01/2020, 13:53

Juntada >> Documento

10/01/2020, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2020, 09:49

Distribuição

06/11/2019, 07:52

Conclusão

06/11/2019, 07:52

Despacho

•02/12/2022, 08:58

Sentença

•02/12/2022, 00:00

Outros documentos

•02/09/2022, 10:35

Despacho

•02/09/2022, 10:35

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 15:21

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Outros documentos

•07/04/2022, 09:02

Despacho

•07/04/2022, 09:02

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 10:20

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 08:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/12/2025, 09:09

Decisão ou Despacho

•14/12/2025, 00:00

Despacho

•02/12/2022, 08:58

Sentença

•02/12/2022, 00:00

Outros documentos

•02/09/2022, 10:35

Despacho

•02/09/2022, 10:35

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 15:21

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Outros documentos

•07/04/2022, 09:02

Despacho

•07/04/2022, 09:02

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 10:20

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 08:04

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•16/03/2020, 13:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2020, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 09:49

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00