Execução Fiscal 0006640-58.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA IRINETE OLIVEIRA SILVA PLASTICOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/08/2022, 08:19

Trânsito em julgado

24/08/2022, 08:18

Juntada >> Petição

28/06/2022, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 15:29

Conclusão

10/05/2022, 09:55

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 06:51

Ato Ordinatório

04/03/2022, 06:51

Decurso de Prazo

04/03/2022, 06:50

Desarquivamento

04/03/2022, 02:36

Reativação

23/07/2019, 09:42

Todas as movimentações(150)

Arquivamento >> Definitivo

24/08/2022, 08:19

Trânsito em julgado

24/08/2022, 08:18

Juntada >> Petição

28/06/2022, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 10:41

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 15:29

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 15:29

Conclusão

10/05/2022, 09:55

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 06:51

Ato Ordinatório

04/03/2022, 06:51

Decurso de Prazo

04/03/2022, 06:50

Desarquivamento

04/03/2022, 02:36

Reativação

23/07/2019, 09:42

Arquivamento >> Provisório

23/07/2019, 09:42

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2019, 09:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

22/07/2019, 12:06

Conclusão

17/07/2019, 11:47

Juntada >> Petição

17/07/2019, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2019, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2019, 12:43

Conclusão

12/04/2019, 10:20

Juntada >> Petição

10/04/2019, 14:20

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2019, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2019, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2019, 10:57

Ato Ordinatório

15/02/2019, 10:57

Juntada >> Petição

15/02/2019, 10:53

Juntada >> Documento

30/01/2019, 09:08

Juntada >> Documento

14/10/2018, 11:39

Juntada >> Documento

02/08/2018, 09:52

Juntada >> Documento

04/05/2018, 09:45

Juntada >> Documento

21/03/2018, 07:42

Certidão

22/11/2017, 12:11

Certidão

17/07/2017, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2017, 12:27

Juntada >> Petição

07/04/2017, 11:12

Conclusão

06/04/2017, 12:41

Juntada >> Petição

06/04/2017, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2017, 08:26

Conclusão

03/04/2017, 07:38

Juntada >> Petição

28/03/2017, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2017, 12:43

Conclusão

24/03/2017, 10:45

Juntada >> Petição

23/03/2017, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2017, 10:55

Conclusão

22/03/2017, 07:29

Juntada >> Petição

21/03/2017, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 18:48

Conclusão

20/03/2017, 11:48

Juntada >> Petição

20/03/2017, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2017, 19:08

Outras Informações

16/03/2017, 11:32

Conclusão

16/03/2017, 09:31

Juntada >> Petição

15/03/2017, 10:43

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

15/03/2017, 08:05

Conclusão

24/01/2017, 09:21

Juntada >> Petição

19/01/2017, 18:44

Juntada >> Documento

24/10/2016, 07:24

Certidão

27/07/2016, 07:22

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2016, 08:40

Conclusão

24/05/2016, 07:12

Juntada >> Petição

23/05/2016, 11:35

Outras Informações

30/04/2016, 03:24

Juntada >> Documento

27/04/2016, 09:56

Intimação Eletrônica

19/04/2016, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2016, 10:55

Conclusão

18/04/2016, 07:36

Juntada >> Petição

15/04/2016, 08:14

Certidão

29/03/2016, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2016, 10:13

Conclusão

22/03/2016, 11:53

Juntada >> Petição

22/03/2016, 09:12

Outras Informações

15/03/2016, 03:05

Intimação Eletrônica

03/03/2016, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

29/02/2016, 10:28

Conclusão

12/01/2016, 09:45

Juntada >> Petição

12/01/2016, 09:33

Outras Informações

16/12/2015, 03:18

Certidão

11/12/2015, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2015, 16:41

Conclusão

10/12/2015, 07:08

Juntada >> Petição

08/12/2015, 10:47

Intimação Eletrônica

02/12/2015, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2015, 09:57

Conclusão

30/11/2015, 12:36

Certidão

30/11/2015, 08:05

Outras Informações

19/09/2015, 03:10

Juntada >> Petição

10/09/2015, 12:47

Intimação Eletrônica

08/09/2015, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2015, 18:07

Juntada >> Documento

31/08/2015, 12:21

Conclusão

04/08/2015, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2015, 06:39

Juntada >> Documento

10/06/2015, 07:59

Conclusão

30/04/2015, 08:50

Juntada >> Petição

29/04/2015, 09:23

Outras Informações

28/04/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

15/04/2015, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2015, 12:54

Conclusão

10/04/2015, 11:40

Certidão

07/04/2015, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2015, 08:58

Juntada >> Documento

26/03/2015, 08:41

Juntada >> Documento

25/03/2015, 12:06

Juntada >> Petição

24/02/2015, 13:02

Outras Informações

20/02/2015, 03:53

Conclusão

11/02/2015, 12:51

Juntada >> Petição

11/02/2015, 12:29

Intimação Eletrônica

06/02/2015, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2015, 23:40

Conclusão

05/02/2015, 10:34

Certidão

05/02/2015, 07:46

Certidão

17/11/2014, 10:31

Expedição de documento

07/11/2014, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2014, 08:59

Conclusão

24/10/2014, 12:25

Juntada >> Petição

24/10/2014, 12:21

Outras Informações

24/10/2014, 03:42

Intimação Eletrônica

13/10/2014, 13:49

Ato Ordinatório

13/10/2014, 13:48

Juntada >> Documento

13/10/2014, 13:43

Certidão

28/08/2014, 12:56

Certidão

20/06/2014, 12:21

Juntada >> Documento

20/06/2014, 12:20

Devolução de Mandado ao Cartório

18/06/2014, 11:00

Expedição de documento

23/05/2014, 11:54

Certidão

23/05/2014, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2014, 19:11

Conclusão

24/04/2014, 07:40

Juntada >> Petição

23/04/2014, 14:16

Outras Informações

23/04/2014, 03:53

Intimação Eletrônica

09/04/2014, 07:34

Ato Ordinatório

09/04/2014, 07:33

Juntada >> Documento

09/04/2014, 07:02

Expedição de documento

02/04/2014, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2014, 09:22

Conclusão

26/03/2014, 08:04

Juntada >> Petição

26/03/2014, 08:03

Outras Informações

25/03/2014, 06:35

Intimação Eletrônica

12/03/2014, 08:59

Ato Ordinatório

12/03/2014, 08:57

Juntada >> Documento

12/03/2014, 08:57

Devolução de Mandado ao Cartório

06/03/2014, 09:19

Expedição de documento

17/02/2014, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2014, 10:52

Distribuição

11/02/2014, 15:43

Conclusão

11/02/2014, 15:43

Despacho

•22/07/2019, 12:06

Sentença

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•21/05/2019, 12:43

Decisão ou Despacho

•21/05/2019, 00:00

Outros documentos

•15/02/2019, 10:53

Outros documentos

•15/02/2019, 10:53

Decisão ou Despacho

•27/06/2017, 00:00

Outros documentos

•06/04/2017, 12:12

Decisão ou Despacho

•06/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2017, 00:00

Todos os documentos(31)

Sentença

•06/06/2022, 15:29

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 12:06

Sentença

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•21/05/2019, 12:43

Decisão ou Despacho

•21/05/2019, 00:00

Outros documentos

•15/02/2019, 10:53

Outros documentos

•15/02/2019, 10:53

Decisão ou Despacho

•27/06/2017, 00:00

Outros documentos

•06/04/2017, 12:12

Decisão ou Despacho

•06/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00