Execução Fiscal 0031329-79.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MTL MONTAGENS TECNICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:55

Expedição de documento

18/01/2024, 18:28

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 08:32

Trânsito em julgado

31/08/2022, 08:31

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2022, 09:40

Conclusão

27/07/2022, 12:55

Juntada >> Petição

14/07/2022, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN, pronuncio a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 05:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 15:29

Conclusão

01/06/2022, 11:23

Juntada >> Petição

01/06/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:26

Todas as movimentações(146)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:55

Expedição de documento

18/01/2024, 18:28

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 08:32

Trânsito em julgado

31/08/2022, 08:31

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:30

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 09:40

Decisão ou Despacho

•02/08/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2022, 09:40

Conclusão

27/07/2022, 12:55

Juntada >> Petição

14/07/2022, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN, pronuncio a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 05:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 15:29

Conclusão

01/06/2022, 11:23

Juntada >> Petição

01/06/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

05/05/2022, 09:28

Decurso de Prazo

05/05/2022, 09:27

Desarquivamento

19/04/2022, 01:40

Reativação

05/03/2020, 10:00

Arquivamento >> Provisório

05/03/2020, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2020, 09:59

Reativação

27/02/2020, 13:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

27/02/2020, 13:13

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2020, 11:53

Conclusão

20/02/2020, 09:57

Juntada >> Petição

20/02/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2020, 08:53

Ato Ordinatório

09/01/2020, 08:52

Juntada >> Documento

30/10/2019, 10:27

Juntada >> Documento

22/10/2019, 12:58

Juntada >> Documento

22/10/2019, 10:50

Ato Ordinatório

22/10/2019, 10:45

Juntada >> Petição

10/10/2019, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2019, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2019, 09:48

Ato Ordinatório

13/12/2016, 10:39

Juntada >> Petição

03/10/2016, 08:23

Certidão

08/09/2016, 13:31

Certidão

08/09/2016, 13:31

Expedição de documento

05/08/2016, 10:37

Certidão

03/08/2016, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2016, 12:40

Conclusão

26/07/2016, 09:25

Juntada >> Petição

20/07/2016, 09:07

Recebimento

16/06/2016, 10:34

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/06/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 08:38

Ato Ordinatório

14/05/2016, 12:17

Juntada >> Documento

10/05/2016, 09:32

Certidão

05/05/2016, 08:06

Expedição de documento

07/04/2016, 08:23

Certidão

06/04/2016, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2016, 08:36

Conclusão

22/02/2016, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2016, 10:45

Conclusão

12/01/2016, 08:45

Juntada >> Petição

11/01/2016, 11:39

Recebimento

11/01/2016, 09:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/01/2016, 09:45

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 12:23

Ato Ordinatório

27/11/2015, 07:38

Certidão

27/11/2015, 07:37

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/11/2012, 10:52

Conclusão

29/10/2012, 08:59

Juntada >> Petição

24/10/2012, 11:30

Juntada >> Documento

24/10/2012, 11:27

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/10/2012, 11:09

Certidão

23/10/2012, 21:06

Expedição de Documento

04/09/2012, 08:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2012, 12:20

Conclusão

21/08/2012, 12:51

Juntada >> Petição

21/08/2012, 11:54

Recebimento

21/08/2012, 11:26

Recebimento

21/08/2012, 11:26

Carga

21/08/2012, 11:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/08/2012, 09:15

Conclusão

02/08/2012, 11:23

Recebimento

01/08/2012, 12:48

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 09:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/01/2012, 11:50

Conclusão

28/11/2011, 11:23

Reativação

21/11/2011, 10:03

Certidão

22/02/2011, 09:56

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

16/02/2011, 11:09

Conclusão

20/01/2011, 11:50

Juntada >> Petição

19/01/2011, 10:38

Juntada >> Petição

19/01/2011, 09:07

Recebimento

19/01/2011, 07:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/01/2011, 07:47

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 09:06

Juntada >> Documento

10/12/2010, 11:32

Certidão

19/11/2010, 15:25

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/11/2010, 10:59

Expedição de Documento

05/11/2010, 11:46

Juntada >> Petição

29/10/2010, 12:41

Recebimento

29/10/2010, 11:25

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/10/2010, 11:25

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 09:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/09/2010, 08:43

Conclusão

02/09/2010, 09:35

Juntada >> Petição

30/08/2010, 08:49

Recebimento

27/08/2010, 12:43

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/08/2010, 12:43

Ato Ordinatório

12/04/2010, 10:32

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 14:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/11/2009, 10:51

Conclusão

19/11/2009, 08:45

Juntada >> Petição

19/11/2009, 08:33

Juntada >> Documento

18/11/2009, 12:59

Recebimento

03/11/2009, 09:46

Ato Ordinatório

28/09/2009, 10:10

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 09:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/08/2009, 11:04

Certidão

31/07/2009, 08:57

Certidão

20/07/2009, 10:43

Devolução de Mandado ao Cartório

16/07/2009, 15:07

Expedição de Documento

10/07/2009, 10:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/07/2009, 10:08

Conclusão

23/06/2009, 07:57

Juntada >> Documento

22/06/2009, 10:01

Devolução de Mandado ao Cartório

17/06/2009, 07:48

Expedição de Documento

26/05/2009, 08:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/05/2009, 11:45

Conclusão

14/05/2009, 08:48

Juntada

13/05/2009, 09:30

Recebimento

12/05/2009, 11:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/05/2009, 11:36

Carga

14/11/2008, 13:16

Decisão ou Despacho

11/11/2008, 07:15

Conclusão

06/11/2008, 12:09

Certidão

04/11/2008, 09:10

Certidão

01/10/2008, 10:00

Juntada

26/08/2008, 07:14

Devolução de Mandado ao Cartório

20/08/2008, 08:02

Juntada

07/04/2008, 09:42

Expedição de Documento

07/04/2008, 09:15

Ato Ordinatório

01/04/2008, 07:50

Certidão

01/04/2008, 07:45

Juntada

22/02/2008, 07:42

Outras Informações

07/02/2008, 07:08

Juntada

24/01/2008, 07:23

Decisão ou Despacho

22/01/2008, 19:01

Conclusão

22/01/2008, 18:46

Distribuição

19/01/2008, 16:02

Sentença

•06/06/2022, 15:29

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2020, 13:13

Sentença

•27/02/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2009, 00:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/08/2022, 09:40

Decisão ou Despacho

•02/08/2022, 00:00

Sentença

•06/06/2022, 15:29

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2020, 13:13

Sentença

•27/02/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2009, 00:00