Execução Fiscal 0021074-76.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

METALURGICA SILVEIRA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 08:34

Trânsito em julgado

25/08/2022, 08:33

Juntada >> Documento

25/08/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, bem como diante da impossibilidade de substituição da CDA para alteração do polo passivo, conforme verbete sumular do STJ de nº 392, indefiro a petição inicial, de modo que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes, bem como demais indisponibilidades de bens da parte executada. Sem custas, nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

06/06/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 15:47

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2022, 13:14

Conclusão

10/05/2022, 21:14

Juntada >> Petição

02/05/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 13:23

Conclusão

31/03/2022, 11:45

Todas as movimentações(60)

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 08:34

Trânsito em julgado

25/08/2022, 08:33

Juntada >> Documento

25/08/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 10:05

Documentos

Outros documentos

•06/06/2022, 15:47

Sentença

•06/06/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, bem como diante da impossibilidade de substituição da CDA para alteração do polo passivo, conforme verbete sumular do STJ de nº 392, indefiro a petição inicial, de modo que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes, bem como demais indisponibilidades de bens da parte executada. Sem custas, nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

06/06/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 15:47

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2022, 13:14

Conclusão

10/05/2022, 21:14

Juntada >> Petição

02/05/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 13:23

Conclusão

31/03/2022, 11:45

Juntada >> Petição

25/01/2022, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 12:43

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

10/12/2021, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2021, 07:41

Conclusão

12/11/2021, 09:18

Juntada >> Petição

28/10/2021, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 09:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/10/2021, 18:51

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 10:32

Conclusão

16/09/2021, 10:13

Juntada >> Petição

15/09/2021, 12:06

Juntada >> Documento

21/04/2021, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2021, 10:37

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

18/03/2021, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2021, 13:15

Conclusão

15/03/2021, 11:42

Juntada >> Petição

15/03/2021, 11:24

Juntada >> Petição

18/12/2019, 11:47

Juntada >> Documento

31/07/2019, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2019, 17:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/07/2019, 22:39

Conclusão

29/06/2019, 12:59

Juntada >> Petição

28/06/2019, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2019, 07:10

Ato Ordinatório

14/06/2019, 07:10

Juntada >> Documento

14/06/2019, 07:09

Juntada >> Documento

13/06/2019, 20:42

Juntada >> Documento

10/06/2019, 08:02

Juntada >> Documento

10/06/2019, 07:18

Juntada >> Petição

29/05/2019, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2019, 07:39

Ato Ordinatório

10/05/2019, 07:38

Juntada >> Documento

10/05/2019, 07:38

Juntada >> Documento

29/04/2019, 10:32

Juntada >> Documento

25/04/2019, 12:33

Juntada >> Documento

25/04/2019, 11:40

Distribuição

24/04/2019, 10:50

Conclusão

24/04/2019, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/04/2019, 10:49

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 13:23

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 08:20

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 18:51

Sentença

•13/10/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 13:21

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 22:39

Sentença

•01/07/2019, 00:00