Agravo Interno Cível 0025287-57.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

LUZZY PRODUCOES ARTISTICAS

CNPJ

Reu

EDJANE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAYNARA SOUZA MACEDO

OAB/SE 426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório

13/02/2026, 08:42

Remessa

13/02/2026, 08:39

Recebimento

13/02/2026, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2026, 08:35

Remessa

13/02/2026, 07:07

Recebimento

13/02/2026, 07:07

Juntada >> Documento

12/02/2026, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório

22/01/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:30

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

19/01/2026, 12:43

Remessa

19/01/2026, 12:43

Recebimento

19/01/2026, 12:43

Conclusão

31/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório

13/02/2026, 08:42

Remessa

13/02/2026, 08:39

Recebimento

13/02/2026, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2026, 08:35

Remessa

13/02/2026, 07:07

Documentos

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Acórdão

•13/08/2025, 00:00

Recebimento

13/02/2026, 07:07

Juntada >> Documento

12/02/2026, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório

22/01/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:30

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

19/01/2026, 12:43

Remessa

19/01/2026, 12:43

Recebimento

19/01/2026, 12:43

Conclusão

31/10/2025, 08:34

Recebimento

31/10/2025, 08:34

Decurso de Prazo

31/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

08/10/2025, 07:12

Juntada >> Documento

07/10/2025, 10:09

Expedição de documento

02/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

02/10/2025, 08:57

Ato Ordinatório

02/10/2025, 08:51

Juntada >> Documento

02/10/2025, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

13/08/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:31

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2025, 10:26

Remessa

08/08/2025, 10:26

Recebimento

08/08/2025, 10:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

07/08/2025, 16:50

Juntada >> Documento

22/07/2025, 22:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2025, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/07/2025, 12:13

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/07/2025, 10:20

Remessa

10/07/2025, 10:20

Recebimento

10/07/2025, 10:20

Conclusão

09/07/2025, 11:14

Recebimento

09/07/2025, 11:14

Distribuição

09/07/2025, 09:59