Embargos de Declaração Cível 0071086-94.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

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1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MIRANDA MAIA

CPF·Representa: Autor

RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS

Representa: Autor

CAMILA DE MELO MOREIRA

Representa: Autor

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA

OAB/SE 4156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:09

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:09

Remessa

19/03/2025, 11:19

Recebimento

19/03/2025, 11:19

Juntada >> Documento

19/03/2025, 11:16

Recebimento

19/03/2025, 11:14

Juntada >> Documento

25/02/2025, 00:23

Remessa

16/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

16/04/2024, 12:08

Conclusão

11/03/2024, 12:50

Recebimento

11/03/2024, 12:50

Juntada >> Documento

11/03/2024, 12:50

Juntada >> Documento

11/03/2024, 12:48

Juntada >> Documento

11/03/2024, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:09

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:09

Remessa

19/03/2025, 11:19

Recebimento

19/03/2025, 11:19

Juntada >> Documento

19/03/2025, 11:16

Documentos

Outros documentos

•19/03/2025, 11:16

Outros documentos

•19/03/2025, 11:16

Recebimento

19/03/2025, 11:14

Juntada >> Documento

25/02/2025, 00:23

Remessa

16/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

16/04/2024, 12:08

Conclusão

11/03/2024, 12:50

Recebimento

11/03/2024, 12:50

Juntada >> Documento

11/03/2024, 12:50

Juntada >> Documento

11/03/2024, 12:48

Juntada >> Documento

11/03/2024, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

17/01/2024, 09:34

Juntada >> Petição

15/01/2024, 17:00

Juntada >> Petição

15/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

13/12/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:04

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

11/12/2023, 08:30

Remessa

11/12/2023, 08:30

Recebimento

11/12/2023, 08:30

Conclusão

07/11/2023, 11:48

Recebimento

07/11/2023, 11:48

Juntada >> Documento

06/11/2023, 14:36

Juntada >> Documento

06/11/2023, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 02:00

Ato Ordinatório

20/09/2023, 10:12

Ato Ordinatório

20/09/2023, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

12/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

12/09/2023, 09:26

Juntada >> Petição

11/09/2023, 15:33

Juntada >> Petição

11/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

18/08/2023, 10:39

Juntada >> Documento

17/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

18/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

28/03/2023, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 09:23

Remessa

28/03/2023, 09:15

Recebimento

28/03/2023, 09:15

Remessa

28/03/2023, 09:12

Recebimento

28/03/2023, 09:12

Juntada >> Petição

23/03/2023, 18:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

16/03/2023, 07:47

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2023, 09:39

Remessa

15/03/2023, 09:39

Recebimento

15/03/2023, 09:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

14/03/2023, 20:49

Juntada >> Petição

09/03/2023, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:00

Juntada >> Petição

24/02/2023, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:24

Inclusão em Pauta

16/02/2023, 11:19

Deliberado em Sessão

10/02/2023, 12:41

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Juntada >> Petição

26/01/2023, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2022, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/12/2022, 13:36

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/12/2022, 11:56

Remessa

01/12/2022, 11:56

Recebimento

01/12/2022, 11:56

Distribuição

24/11/2022, 12:37

Conclusão

24/11/2022, 12:37

Recebimento

24/11/2022, 12:37

Outros documentos

•25/02/2025, 00:23

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Acórdão

•17/08/2023, 00:00

Acórdão

•16/03/2023, 00:00