Execução Fiscal 0021178-83.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MV DECORACOES LTDA ( TODESCHINI)

Reu

MARCOS VIEIRA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2024, 09:00

Juntada >> Documento

21/05/2024, 09:00

Recebimento

21/05/2024, 08:59

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2022, 08:48

Trânsito em julgado

06/10/2022, 08:48

Decurso de Prazo

06/10/2022, 08:47

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DE SERGIPE. Intimando(a): MV DECORACOES LTDA ( TODESCHINI) - 04085276000170, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Proceda a intimação da parte abaixo qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/06/2022, 15:20

Expedição de documento

06/06/2022, 15:20

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:45

Juntada >> Documento

04/05/2022, 12:34

Expedição de documento

27/04/2022, 09:48

Juntada >> Documento

27/04/2022, 08:24

Juntada >> Documento

27/04/2022, 08:20

Todas as movimentações(174)

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2024, 09:00

Juntada >> Documento

21/05/2024, 09:00

Recebimento

21/05/2024, 08:59

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2022, 08:48

Trânsito em julgado

06/10/2022, 08:48

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 09:14

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2022, 08:47

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DE SERGIPE. Intimando(a): MV DECORACOES LTDA ( TODESCHINI) - 04085276000170, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Proceda a intimação da parte abaixo qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/06/2022, 15:20

Expedição de documento

06/06/2022, 15:20

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:45

Juntada >> Documento

04/05/2022, 12:34

Expedição de documento

27/04/2022, 09:48

Juntada >> Documento

27/04/2022, 08:24

Juntada >> Documento

27/04/2022, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 09:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2022, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2022, 08:23

Conclusão

24/01/2022, 09:51

Juntada >> Petição

21/01/2022, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

10/12/2021, 11:20

Juntada >> Petição

10/12/2021, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2021, 12:25

Decurso de Prazo

28/11/2021, 12:24

Juntada >> Petição

23/02/2018, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2018, 08:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/01/2018, 08:39

Conclusão

18/01/2018, 10:18

Juntada >> Petição

18/01/2018, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2018, 11:45

Intimação Eletrônica

07/12/2017, 08:00

Reativação

07/12/2017, 07:59

Certidão

07/12/2017, 07:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/09/2017, 12:33

Conclusão

31/08/2017, 12:16

Reativação

31/08/2017, 12:16

Certidão

31/08/2017, 12:15

Juntada >> Petição

23/02/2017, 13:30

Outras Informações

23/02/2017, 01:58

Intimação Eletrônica

10/02/2017, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2017, 09:28

Conclusão

02/02/2017, 07:51

Juntada >> Petição

01/02/2017, 10:55

Outras Informações

16/12/2016, 01:43

Ato Ordinatório

02/12/2016, 08:49

Intimação Eletrônica

02/12/2016, 08:49

Juntada >> Petição

29/11/2016, 21:16

Expedição de documento

11/11/2016, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2016, 22:57

Conclusão

12/09/2016, 08:21

Juntada >> Petição

08/09/2016, 11:51

Juntada >> Petição

08/09/2016, 11:25

Outras Informações

01/09/2016, 05:00

Intimação Eletrônica

17/08/2016, 12:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/08/2016, 14:39

Conclusão

25/07/2016, 07:35

Juntada >> Petição

24/07/2016, 22:17

Outras Informações

15/07/2016, 04:03

Intimação Eletrônica

04/07/2016, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2016, 09:27

Conclusão

16/06/2016, 07:09

Juntada >> Petição

15/06/2016, 11:22

Outras Informações

14/06/2016, 03:45

Intimação Eletrônica

02/06/2016, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2016, 09:16

Conclusão

31/05/2016, 07:08

Juntada >> Petição

30/05/2016, 12:04

Outras Informações

14/04/2016, 03:23

Intimação Eletrônica

01/04/2016, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2016, 09:58

Conclusão

14/03/2016, 07:25

Juntada >> Petição

11/03/2016, 08:33

Outras Informações

12/02/2016, 03:38

Certidão

04/02/2016, 08:11

Intimação Eletrônica

28/01/2016, 11:53

Juntada >> Documento

28/01/2016, 11:52

Outras Informações

14/01/2016, 13:01

Certidão

14/01/2016, 10:42

Expedição de documento

10/11/2015, 12:26

Certidão

10/11/2015, 10:26

Certidão

10/11/2015, 10:12

Juntada >> Documento

19/09/2015, 19:39

Expedição de documento

01/09/2015, 08:09

Certidão

01/09/2015, 08:04

Certidão

18/08/2015, 09:18

Juntada >> Documento

18/08/2015, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 08:11

Conclusão

14/07/2015, 11:29

Juntada >> Petição

23/06/2015, 09:46

Outras Informações

13/06/2015, 03:20

Ato Ordinatório

02/06/2015, 10:43

Intimação Eletrônica

02/06/2015, 10:43

Juntada >> Documento

21/05/2015, 16:10

Expedição de documento

27/04/2015, 09:48

Certidão

27/04/2015, 09:03

Certidão

27/04/2015, 09:00

Juntada >> Documento

27/04/2015, 08:58

Reativação

02/04/2015, 22:32

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2015, 22:32

Conclusão

31/03/2015, 12:59

Juntada >> Petição

31/03/2015, 12:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/05/2014, 20:13

Juntada >> Petição

05/05/2014, 10:14

Conclusão

05/05/2014, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2014, 18:38

Conclusão

23/04/2014, 09:47

Juntada >> Documento

22/04/2014, 10:08

Expedição de documento

04/04/2014, 09:00

Certidão

13/02/2014, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2014, 12:39

Conclusão

06/02/2014, 10:58

Juntada >> Documento

06/02/2014, 10:56

Juntada >> Petição

04/02/2014, 10:28

Outras Informações

30/01/2014, 03:37

Outras Informações

30/01/2014, 03:37

Intimação Eletrônica

17/01/2014, 07:09

Intimação Eletrônica

17/01/2014, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2014, 16:37

Conclusão

16/01/2014, 12:45

Juntada >> Documento

16/01/2014, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2014, 09:14

Conclusão

10/01/2014, 07:25

Juntada >> Documento

10/01/2014, 07:24

Certidão

12/12/2013, 07:25

Certidão

25/11/2013, 07:30

Juntada >> Documento

13/11/2013, 12:03

Devolução de Mandado ao Cartório

08/11/2013, 09:45

Expedição de documento

02/10/2013, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2013, 20:52

Conclusão

09/09/2013, 08:03

Juntada >> Petição

27/08/2013, 08:57

Juntada >> Documento

12/08/2013, 06:53

Outras Informações

02/08/2013, 02:56

Intimação Eletrônica

22/07/2013, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2013, 11:26

Conclusão

18/07/2013, 12:05

Juntada >> Documento

18/07/2013, 12:04

Certidão

05/07/2013, 09:51

Reativação

16/06/2013, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2013, 13:17

Conclusão

29/05/2013, 15:37

Juntada >> Petição

29/05/2013, 11:36

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/02/2011, 23:10

Conclusão

14/02/2011, 09:56

Juntada >> Petição

14/02/2011, 09:03

Outras Informações

03/02/2011, 04:36

Intimação Eletrônica

20/01/2011, 13:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/01/2011, 10:30

Conclusão

18/01/2011, 12:19

Juntada >> Petição

18/01/2011, 12:19

Outras Informações

08/01/2011, 04:34

Intimação Eletrônica

09/12/2010, 11:29

Juntada >> Documento

09/12/2010, 10:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/12/2010, 09:35

Conclusão

07/12/2010, 10:45

Juntada >> Documento

07/12/2010, 10:20

Expedição de documento

07/12/2010, 09:04

Ato Ordinatório

06/12/2010, 12:10

Certidão

03/11/2010, 12:13

Expedição de documento

21/10/2010, 09:10

Ato Ordinatório

20/10/2010, 08:32

Certidão

19/10/2010, 07:17

Juntada >> Documento

29/09/2010, 11:43

Devolução de Mandado ao Cartório

29/09/2010, 09:14

Expedição de documento

17/09/2010, 07:59

Conclusão

13/09/2010, 11:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/09/2010, 11:17

Distribuição

13/09/2010, 11:17

Despacho

•22/01/2018, 08:39

Sentença

•22/01/2018, 00:00

Despacho

•06/09/2017, 12:33

Sentença

•06/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Outros documentos

•02/04/2015, 22:32

Decisão ou Despacho

•08/05/2014, 00:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/01/2022, 09:14

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•22/01/2018, 08:39

Sentença

•22/01/2018, 00:00

Despacho

•06/09/2017, 12:33

Sentença

•06/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Outros documentos

•02/04/2015, 22:32

Decisão ou Despacho

•08/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/01/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2010, 00:00