Execução Fiscal 0039617-98.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0039617-98.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 21:15

Trânsito em julgado

10/11/2022, 21:13

Juntada >> Documento

10/11/2022, 21:13

Ato Ordinatório

28/10/2022, 08:42

Decurso de Prazo

17/10/2022, 16:53

Juntada >> Documento

23/09/2022, 21:24

Juntada >> Documento

29/08/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): ABRANGENTE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 11.200.008/0001-18), por seus corresponsáveis CARLOS MOISES DE JESUS SANTOS (CPF nº 253.723.865-68), CELIA REGINA DE MORAES SOUZA SANTOS (CPF nº 265.558.165-20), VANESSA MOISES DE JESUS SANTOS (CPF nº 839.439.605-44) e VICTOR DIEGO SOUZA VIEIRA (CPF nº 011.046.605-55), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Notificar Vossa Senhoria a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais no valor de R$ 682,68. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorridos o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação (art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE), o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. // Intimar da Sentença: DISPOSITIVO ( ) Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 08:06

Juntada >> Documento

07/06/2022, 08:05

Ato Ordinatório

07/06/2022, 07:59

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

26/05/2022, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 15:51

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 12:39

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

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Juntada >> Documento

Expedição de documento

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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