Execução Fiscal 0061117-55.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0061117-55.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 09:11

Trânsito em julgado

10/08/2022, 09:09

Juntada >> Documento

10/08/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Expedição de Documento - Edital de Intimação de Sentença expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): IVO CUSTODIO DORIA, CPF.: 199.164.505-87, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: Com efeito, considerando que do prazo final do acordo firmado entre as partes já decorreram 2 meses sem que tenha sido prestada qualquer informação a esse juízo, infere-se que o débito já tenha sido adimplido junto ao ente Público, razão pela qual extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos moldes do art. 924, II do CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquive-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação de Sentença - Intime-se.Em cumprimento ao presente, proceda a intimação da parte abaixo qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 09:55

Juntada >> Documento

05/05/2022, 11:33

Expedição de documento

19/04/2022, 07:21

Ato Ordinatório

18/04/2022, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 13:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2021, 13:02

Conclusão

17/12/2021, 10:00

Decurso de Prazo

17/12/2021, 09:58

Documentos

Sentença

•17/12/2021, 13:02

Sentença

•17/12/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Expedição de Documento - Edital de Intimação de Sentença expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

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