Agravo Interno Cível 0014818-49.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SEGIGRAF LTDA ME

CNPJ

Reu

FLAVIO DOS SANTOS SOARES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ

OAB/CE 24294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2026, 03:02

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2026, 20:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório

06/05/2026, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 12:41

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/04/2026, 12:41

Remessa

30/04/2026, 12:40

Recebimento

30/04/2026, 12:40

Expedição de Informações

19/12/2025, 09:09

Juntada >> Documento

10/12/2025, 18:39

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 00:53

Todas as movimentações(63)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2026, 03:02

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2026, 20:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório

06/05/2026, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 12:17

Documentos

Decisão ou Despacho

•30/04/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 12:41

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/04/2026, 12:41

Remessa

30/04/2026, 12:40

Recebimento

30/04/2026, 12:40

Expedição de Informações

19/12/2025, 09:09

Juntada >> Documento

10/12/2025, 18:39

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2025, 21:54

Conclusão

03/11/2025, 11:42

Recebimento

03/11/2025, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2025, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2025, 12:44

Remessa

30/10/2025, 12:44

Recebimento

30/10/2025, 12:44

Conclusão

27/08/2025, 08:53

Recebimento

27/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

27/08/2025, 08:50

Juntada >> Petição

26/08/2025, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

18/08/2025, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 07:51

Ato Ordinatório

18/08/2025, 07:50

Juntada >> Documento

15/08/2025, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

29/07/2025, 12:53

Juntada >> Documento

29/07/2025, 00:30

Ato Ordinatório

26/05/2025, 13:27

Remessa

20/05/2025, 08:02

Recebimento

20/05/2025, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2025, 08:02

Remessa

20/05/2025, 07:58

Recebimento

20/05/2025, 07:58

Juntada >> Documento

19/05/2025, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório

07/05/2025, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

04/05/2025, 10:47

Remessa

04/05/2025, 10:47

Recebimento

04/05/2025, 10:47

Conclusão

01/05/2025, 08:02

Recebimento

01/05/2025, 08:02

Deliberado em Sessão >> Retirado

01/05/2025, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2025, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2025, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

01/04/2025, 12:12

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2025, 09:19

Remessa

31/03/2025, 09:19

Recebimento

31/03/2025, 09:19

Distribuição

28/03/2025, 09:58

Conclusão

28/03/2025, 09:58

Recebimento

28/03/2025, 09:58

Acórdão

•29/07/2025, 00:00

Sentença

•04/05/2025, 00:00