Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001351-61.2022.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Judicial - CEJUSC · Itabaianinha

Partes do Processo

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE

OAB/SE 13639·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DANTAS MORAES

OAB/SE 6580·CPF·Representa: Autor

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI

OAB/SE 6333·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MARIA SILVEIRA CHAGAS

OAB/SE 15913·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO

OAB/SE 12193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2025, 17:46

Trânsito em julgado

06/04/2025, 17:45

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 07:05

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 08:35

Juntada >> Documento

12/03/2025, 08:47

Juntada >> Petição

24/02/2025, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2025, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2025, 08:44

Juntada >> Petição

20/02/2025, 08:26

Juntada >> Petição

20/02/2025, 08:25

Juntada >> Documento

13/02/2025, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2024, 15:15

Juntada >> Petição

02/12/2024, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 13:45

Todas as movimentações(77)

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2025, 17:46

Trânsito em julgado

06/04/2025, 17:45

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 07:05

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 08:35

Juntada >> Documento

12/03/2025, 08:47

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 13:17

Sentença

•31/10/2024, 00:00

Juntada >> Petição

24/02/2025, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2025, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2025, 08:44

Juntada >> Petição

20/02/2025, 08:26

Juntada >> Petição

20/02/2025, 08:25

Juntada >> Documento

13/02/2025, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2024, 15:15

Juntada >> Petição

02/12/2024, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2024, 13:17

Conclusão

31/07/2024, 07:21

Juntada >> Petição

26/07/2024, 13:44

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2024, 09:13

Juntada >> Petição

11/07/2024, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2024, 14:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 08:58

Juntada >> Documento

09/05/2024, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2024, 19:01

Conclusão

30/04/2024, 08:23

Decurso de Prazo

30/04/2024, 08:22

Juntada >> Documento

23/04/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 09:59

Juntada >> Petição

20/03/2024, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2024, 11:01

Conclusão

16/01/2024, 10:53

Juntada >> Documento

16/01/2024, 10:52

Expedição de Informações

13/12/2023, 07:13

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2023, 07:13

Juntada >> Documento

06/09/2023, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:31

Juntada >> Documento

06/06/2023, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2023, 22:22

Conclusão

23/05/2023, 08:09

Juntada >> Petição

10/05/2023, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2023, 14:48

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 11:44

Conclusão

28/02/2023, 06:20

Decurso de Prazo

28/02/2023, 06:19

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2023, 16:13

Conclusão

24/01/2023, 12:42

Juntada >> Documento

24/01/2023, 12:41

Juntada >> Petição

23/01/2023, 14:41

Juntada >> Petição

07/12/2022, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 10:51

Ato Ordinatório

17/11/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2022, 11:20

Mudança de Classe Processual

17/11/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 11:17

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 10:49

Conclusão

15/09/2022, 09:26

Juntada >> Documento

15/09/2022, 08:18

Juntada >> Petição

29/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

19/08/2022, 07:54

Juntada >> Documento

19/08/2022, 07:53

Juntada >> Petição

18/08/2022, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 03:17

Juntada >> Petição

04/07/2022, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebo a petição inicial, tendo em vista que preenche os requisitos do art.319 do CPC e ss. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, ocasião em que poderá arguir qualquer das matérias enumeradas no art. 535 do CPC. Decorrido o prazo in albis, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. Decorrido in albis e não havendo impugnação, com fundamento no art. 535, §3º, inciso I, do CPC, expeça-se precatório atentando-se para a correta instrução do mesmo, verificando o integral preenchimento das informações, de sorte que nenhum dado exigido pelo art. 5º da resolução CNJ 115/2010 esteja ausente. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202270001366, referente ao protocolo nº 20220607175405673, do dia 07/06/2022, às 17h54min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Licença Prêmio.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 15:40

Conclusão

07/06/2022, 22:41

Distribuição

07/06/2022, 17:54

Despacho

•08/05/2024, 19:01

Decisão ou Despacho

•08/05/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 11:01

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•30/05/2023, 22:22

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 11:44

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•01/02/2023, 16:13

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 10:49

Sentença

•17/11/2022, 00:00

Petição

•04/07/2022, 08:36

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/10/2024, 13:17

Sentença

•31/10/2024, 00:00

Despacho

•08/05/2024, 19:01

Decisão ou Despacho

•08/05/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 11:01

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•30/05/2023, 22:22

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 11:44

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•01/02/2023, 16:13

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 10:49

Sentença

•17/11/2022, 00:00

Petição

•04/07/2022, 08:36

Despacho

•08/06/2022, 15:40

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Petição inicial

•07/06/2022, 17:54

Outros documentos

•07/06/2022, 17:54

Outros documentos

•07/06/2022, 17:54