Execução Fiscal 0003171-42.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

GILTON GARCIA

ALCUNHA

JOSE GILTON PINTO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

JOSE GILTON PINTO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2023, 10:42

Juntada

20/06/2023, 10:38

Expedição de Documento

20/06/2023, 10:34

Juntada >> Documento

16/06/2023, 11:50

Expedição de Documento

16/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório

16/06/2023, 11:16

Juntada >> Petição

15/06/2023, 09:34

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2023, 11:06

Trânsito em julgado

25/05/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2023, 08:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:00

Expedição de Documento

02/05/2023, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2023, 17:37

Juntada >> Documento

30/04/2023, 17:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2023, 10:42

Juntada

20/06/2023, 10:38

Expedição de Documento

20/06/2023, 10:34

Juntada >> Documento

16/06/2023, 11:50

Expedição de Documento

16/06/2023, 11:28

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 09:46

Sentença

•28/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório

16/06/2023, 11:16

Juntada >> Petição

15/06/2023, 09:34

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2023, 11:06

Trânsito em julgado

25/05/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2023, 08:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:00

Expedição de Documento

02/05/2023, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2023, 17:37

Juntada >> Documento

30/04/2023, 17:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 09:46

Conclusão

11/04/2023, 08:46

Juntada >> Documento

11/04/2023, 08:45

Juntada >> Documento

04/04/2023, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 09:29

Decisão >> Outras Decisões

08/03/2023, 11:24

Conclusão

28/02/2023, 22:17

Juntada

28/02/2023, 08:51

Juntada >> Petição

24/02/2023, 18:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 11:35

Conclusão

17/02/2023, 06:32

Juntada >> Petição

13/02/2023, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 15:13

Juntada >> Documento

24/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

24/01/2023, 09:14

Juntada >> Petição

20/01/2023, 15:29

Expedição de documento

15/12/2022, 10:13

Juntada >> Documento

15/12/2022, 09:20

Ato Ordinatório

15/12/2022, 09:16

Juntada >> Documento

28/10/2022, 18:29

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2022, 21:51

Conclusão

17/10/2022, 16:38

Juntada >> Petição

13/10/2022, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2022, 17:42

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2022, 07:31

Conclusão

20/09/2022, 14:06

Juntada >> Documento

20/09/2022, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2022, 03:04

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2022, 10:07

Conclusão

15/08/2022, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2022, 22:49

Ato Ordinatório

07/08/2022, 22:48

Juntada >> Documento

23/06/2022, 08:42

Expedição de documento

14/06/2022, 12:36

Juntada >> Documento

14/06/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA em face de JOSE GILTON PINTO GARCIA. A inicial executória segue acompanhada de Certidão de Dívida ativa e cálculo do quantum exequendo. Desse modo, cite-se a executada, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda no valor de R$ 25.487,20 (vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidos de verba honorária que de logo arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre a mesma, ou, no mesmo prazo, nomear tantos bens à penhora quantos bastem para a satisfação do crédito, consoante estabelecido no art. 7º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora, arresto e demais atos legais. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100700, referente ao protocolo nº 20220607165005128, do dia 07/06/2022, às 16h50min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

09/06/2022, 00:00

Conclusão

08/06/2022, 08:24

Distribuição

07/06/2022, 16:50

Outros documentos

•08/03/2023, 11:24

Decisão

•08/03/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•08/03/2023, 00:00

Outros documentos

•24/02/2023, 11:35

Despacho

•24/02/2023, 11:35

Sentença

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 21:51

Decisão ou Despacho

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•25/09/2022, 07:31

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 10:07

Decisão ou Despacho

•15/08/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 16:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/04/2023, 09:46

Sentença

•28/04/2023, 00:00

Outros documentos

•08/03/2023, 11:24

Decisão

•08/03/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•08/03/2023, 00:00

Outros documentos

•24/02/2023, 11:35

Despacho

•24/02/2023, 11:35

Sentença

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 21:51

Decisão ou Despacho

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•25/09/2022, 07:31

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 10:07

Decisão ou Despacho

•15/08/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 16:35

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00