Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0004125-49.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

JULIA VALENTINA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RODRIGO DOS SANTOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA

OAB/SE 4176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2023, 03:08

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2023, 13:31

Trânsito em julgado

19/09/2023, 13:31

Decurso de Prazo

19/09/2023, 13:30

Juntada >> Documento

29/06/2023, 20:49

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2023, 10:03

Expedição de documento

23/06/2023, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 15:31

Juntada >> Documento

23/06/2023, 15:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2023, 23:33

Conclusão

07/06/2023, 13:46

Juntada >> Documento

07/06/2023, 13:45

Juntada >> Petição

25/05/2023, 16:58

Todas as movimentações(61)

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2023, 03:08

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2023, 13:31

Trânsito em julgado

19/09/2023, 13:31

Decurso de Prazo

19/09/2023, 13:30

Juntada >> Documento

29/06/2023, 20:49

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 23:33

Sentença

•07/06/2023, 00:00

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2023, 10:03

Expedição de documento

23/06/2023, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 15:31

Juntada >> Documento

23/06/2023, 15:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2023, 23:33

Conclusão

07/06/2023, 13:46

Juntada >> Documento

07/06/2023, 13:45

Juntada >> Petição

25/05/2023, 16:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/05/2023, 23:57

Conclusão

15/05/2023, 13:01

Juntada >> Petição

08/05/2023, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2023, 03:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 13:29

Juntada >> Documento

26/04/2023, 13:29

Juntada >> Petição

30/03/2023, 23:17

Juntada >> Documento

17/03/2023, 08:07

Audiência

16/03/2023, 10:58

Juntada >> Documento

13/03/2023, 15:49

Juntada >> Petição

09/03/2023, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2023, 15:12

Expedição de documento

08/03/2023, 14:04

Juntada >> Documento

08/03/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

08/03/2023, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2023, 22:10

Conclusão

30/01/2023, 07:02

Juntada >> Petição

28/01/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2023, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 18:29

Juntada >> Petição

16/12/2022, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 12:04

Conclusão

05/12/2022, 10:31

Juntada >> Petição

03/12/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 11:25

Juntada >> Petição

30/11/2022, 00:57

Ato Ordinatório

04/11/2022, 08:56

Juntada >> Documento

04/11/2022, 08:55

Audiência

04/10/2022, 07:00

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

04/10/2022, 07:00

Juntada >> Documento

14/09/2022, 21:03

Expedição de documento

02/09/2022, 11:52

Juntada >> Documento

02/09/2022, 11:24

Decisão >> Concessão >> Liminar

30/08/2022, 22:04

Conclusão

17/08/2022, 08:10

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:09

Juntada >> Petição

27/07/2022, 19:19

Juntada >> Documento

04/07/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o pagamento de alimentos em seu favor. Nos temos do art. 53, II, do CPC, o foro competente para a ação em se pleiteia alimentos é o do domicílio ou residência do alimentando. Desse modo, o comprovante de endereço da parte autora se mostra como documento essencial à comprovação da competência do juízo para processar e julgar o feito. Não obstante, observo que a inicial não veio acompanhada de comprovante de residência atualizado da parte demandante, posto que o disposto é de 2020. Ademais, a procuração constante às p. 9 não dispõe a data da outorga, o que, na forma do art. 654, § 1º do Código Civil, carece de validade. Portanto, segundo dicção do art. 320 do CPC, a petição inicial deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, providenciando a juntada de comprovante atualizado de residência da parte com quem reside o filho menor e da procuração com a data da outorga, sob pena de indeferimento. Lagarto, 13.06.2022.

15/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2022, 22:25

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254101058, referente ao protocolo nº 20220606124102897, do dia 06/06/2022, às 12h41min, denominado Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, de Fixação.

09/06/2022, 00:00

Conclusão

07/06/2022, 09:31

Distribuição

07/06/2022, 09:31

Sentença

•16/05/2023, 23:57

Sentença

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•08/02/2023, 22:10

Decisão ou Despacho

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 22:04

Sentença

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•13/06/2022, 22:25

Decisão ou Despacho

•13/06/2022, 00:00