Processo Administrativo 0001423-32.2022.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

SILVANA SANTOS

CPF

Autor

MILEIDE SANTOS

VITIMA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 12:23

Ato Ordinatório

08/08/2022, 12:22

Juntada >> Documento

08/08/2022, 07:14

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:32

Expedição de documento

04/08/2022, 10:21

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:11

Juntada >> Documento

04/08/2022, 09:06

Trânsito em julgado

03/08/2022, 10:46

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:26

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:14

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:12

Expedição de documento

29/07/2022, 08:18

Juntada >> Documento

29/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 80 e art. l09 e seguintes da lei 6.015/73, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais que proceda ao assentamento do óbito de MILEIDE SANTOS, brasileira, residente e domiciliado na Rua Joseane Santos Gomes, n° 104, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, nascida em Aracaju/SE, no dia 29 de janeiro de 1996 e falecida em 12/03/2022, conforme documento de fl.4. Transitada em julgado, expeça-se mandado e oficie-se ao Cartório Eleitoral e ao Cartório de Registro Civil competente (art. 109, § 5º, da Lei de Registros Públicos). Por fim, acaso requerido, desentranhe-se os documentos, certificando-se nos autos com as cautelas e anotações necessárias.

09/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/06/2022, 17:39

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 12:23

Ato Ordinatório

08/08/2022, 12:22

Juntada >> Documento

08/08/2022, 07:14

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:32

Expedição de documento

04/08/2022, 10:21

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 10:54

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:11

Juntada >> Documento

04/08/2022, 09:06

Trânsito em julgado

03/08/2022, 10:46

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:26

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:14

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:12

Expedição de documento

29/07/2022, 08:18

Juntada >> Documento

29/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 80 e art. l09 e seguintes da lei 6.015/73, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais que proceda ao assentamento do óbito de MILEIDE SANTOS, brasileira, residente e domiciliado na Rua Joseane Santos Gomes, n° 104, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, nascida em Aracaju/SE, no dia 29 de janeiro de 1996 e falecida em 12/03/2022, conforme documento de fl.4. Transitada em julgado, expeça-se mandado e oficie-se ao Cartório Eleitoral e ao Cartório de Registro Civil competente (art. 109, § 5º, da Lei de Registros Públicos). Por fim, acaso requerido, desentranhe-se os documentos, certificando-se nos autos com as cautelas e anotações necessárias.

09/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/06/2022, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 17:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/06/2022, 10:54

Conclusão

17/05/2022, 13:31

Juntada >> Petição

12/05/2022, 18:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

11/04/2022, 14:11

Distribuição

11/04/2022, 08:25