Execução Fiscal 0006290-36.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0006290-36.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 08:01

Trânsito em julgado

05/08/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 12:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 11:17

Conclusão

23/05/2022, 07:41

Juntada >> Documento

23/05/2022, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

06/04/2022, 12:35

Desarquivamento

06/04/2022, 02:43

Arquivamento >> Provisório

05/04/2017, 08:04

Reativação

05/04/2017, 08:04

Certidão

05/04/2017, 08:04

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2016, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Reativação

Certidão

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