Execução Fiscal 0032675-55.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

VERAS E CONDE MAO DE OBRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/09/2022, 09:52

Trânsito em julgado

01/09/2022, 09:51

Juntada >> Documento

01/09/2022, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 12:59

Conclusão

27/07/2022, 12:55

Juntada >> Petição

14/07/2022, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 11:19

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Decurso de Prazo

24/05/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

06/04/2022, 12:35

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

01/09/2022, 09:52

Trânsito em julgado

01/09/2022, 09:51

Juntada >> Documento

01/09/2022, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 12:59

Conclusão

27/07/2022, 12:55

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 12:59

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Juntada >> Petição

14/07/2022, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 11:19

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Decurso de Prazo

24/05/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

06/04/2022, 12:35

Desarquivamento

30/03/2022, 01:42

Arquivamento >> Provisório

30/03/2017, 10:41

Certidão

30/03/2017, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2016, 09:31

Conclusão

02/05/2016, 07:21

Juntada >> Petição

29/04/2016, 15:43

Certidão

11/04/2016, 11:42

Outras Informações

07/04/2016, 03:13

Intimação Eletrônica

23/03/2016, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2016, 11:52

Conclusão

30/11/2015, 09:05

Juntada >> Petição

30/11/2015, 07:55

Outras Informações

07/11/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

27/10/2015, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2015, 09:52

Juntada >> Documento

20/10/2015, 09:30

Conclusão

09/10/2015, 14:49

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2015, 10:17

Conclusão

18/09/2015, 12:29

Certidão

17/09/2015, 11:58

Expedição de documento

14/07/2015, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2015, 15:41

Conclusão

22/05/2015, 07:50

Juntada >> Petição

21/05/2015, 09:19

Outras Informações

07/05/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

24/04/2015, 09:16

Ato Ordinatório

24/04/2015, 09:15

Juntada >> Documento

24/04/2015, 09:11

Devolução de Mandado ao Cartório

01/04/2015, 12:53

Certidão

25/03/2015, 13:00

Expedição de documento

25/02/2015, 12:20

Ato Ordinatório

24/02/2015, 09:38

Juntada >> Documento

24/02/2015, 09:35

Devolução de Mandado ao Cartório

26/01/2015, 08:49

Expedição de documento

15/12/2014, 12:55

Ato Ordinatório

12/12/2014, 10:39

Juntada >> Documento

12/12/2014, 10:38

Devolução de Mandado ao Cartório

10/12/2014, 11:10

Expedição de documento

21/11/2014, 08:36

Juntada >> Petição

18/11/2014, 16:08

Outras Informações

30/10/2014, 03:51

Intimação Eletrônica

15/10/2014, 08:47

Juntada >> Documento

15/10/2014, 08:43

Devolução de Mandado ao Cartório

29/09/2014, 08:10

Expedição de documento

03/09/2014, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2014, 11:57

Conclusão

28/08/2014, 10:43

Certidão

28/08/2014, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2014, 09:38

Conclusão

27/08/2014, 15:28

Distribuição

27/08/2014, 15:28

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Outros documentos

•21/06/2016, 09:31

Decisão ou Despacho

•21/06/2016, 00:00

Outros documentos

•23/03/2016, 11:52

Decisão ou Despacho

•23/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2014, 00:00