Execução Fiscal 0029280-55.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA ELIZABETE DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2022, 10:19

Trânsito em julgado

18/08/2022, 10:16

Juntada >> Documento

17/08/2022, 11:33

Juntada >> Documento

17/08/2022, 09:50

Juntada >> Petição

23/06/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 11:19

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Juntada >> Petição

19/04/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório

06/04/2022, 12:35

Desarquivamento

24/03/2022, 01:31

Todas as movimentações(75)

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2022, 10:19

Trânsito em julgado

18/08/2022, 10:16

Juntada >> Documento

17/08/2022, 11:33

Juntada >> Documento

17/08/2022, 09:50

Juntada >> Petição

23/06/2022, 12:57

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2017, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 11:19

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Juntada >> Petição

19/04/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório

06/04/2022, 12:35

Desarquivamento

24/03/2022, 01:31

Arquivamento >> Provisório

25/07/2017, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2017, 08:27

Conclusão

03/04/2017, 09:22

Certidão

10/05/2016, 06:58

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2016, 07:21

Conclusão

08/04/2016, 07:39

Juntada >> Petição

07/04/2016, 08:07

Outras Informações

07/04/2016, 03:13

Intimação Eletrônica

23/03/2016, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2016, 11:51

Conclusão

22/03/2016, 07:39

Juntada >> Petição

21/03/2016, 09:51

Outras Informações

01/03/2016, 03:13

Intimação Eletrônica

18/02/2016, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2016, 11:16

Conclusão

02/02/2016, 09:08

Juntada >> Petição

02/02/2016, 08:57

Outras Informações

02/02/2016, 03:23

Intimação Eletrônica

08/01/2016, 08:18

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2015, 16:51

Conclusão

13/11/2015, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2015, 09:49

Juntada >> Petição

08/09/2015, 10:20

Outras Informações

13/08/2015, 03:13

Conclusão

04/08/2015, 07:41

Juntada >> Petição

03/08/2015, 12:06

Intimação Eletrônica

30/07/2015, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2015, 12:48

Juntada >> Documento

24/07/2015, 10:39

Conclusão

02/06/2015, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2015, 11:39

Conclusão

24/04/2015, 10:22

Certidão

23/04/2015, 10:17

Expedição de documento

13/03/2015, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2015, 18:29

Conclusão

09/03/2015, 11:51

Juntada >> Petição

09/03/2015, 08:53

Outras Informações

07/03/2015, 03:52

Intimação Eletrônica

24/02/2015, 09:57

Ato Ordinatório

24/02/2015, 09:56

Juntada >> Documento

06/01/2015, 11:39

Expedição de documento

25/11/2014, 10:39

Juntada >> Petição

24/11/2014, 10:35

Outras Informações

22/11/2014, 03:45

Intimação Eletrônica

11/11/2014, 12:33

Ato Ordinatório

11/11/2014, 12:30

Juntada >> Documento

29/10/2014, 12:17

Expedição de documento

01/10/2014, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2014, 09:17

Conclusão

24/09/2014, 07:36

Juntada >> Petição

23/09/2014, 13:34

Outras Informações

16/09/2014, 03:50

Intimação Eletrônica

04/09/2014, 08:14

Juntada >> Documento

04/09/2014, 08:13

Juntada >> Documento

04/09/2014, 08:09

Devolução de Mandado ao Cartório

02/09/2014, 08:42

Expedição de documento

15/08/2014, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2014, 09:32

Distribuição

04/08/2014, 12:12

Conclusão

04/08/2014, 12:12

Decisão ou Despacho

•25/04/2016, 00:00

Outros documentos

•23/03/2016, 11:51

Decisão ou Despacho

•23/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2016, 00:00

Outros documentos

•10/12/2015, 16:51

Decisão ou Despacho

•10/12/2015, 00:00

Outros documentos

•11/11/2015, 09:49

Decisão ou Despacho

•11/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2014, 00:00