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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

ALEXSON GOMES COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790663/2023

Protocolizada Petição 790663/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 083263/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020232114720)

Expedição de Ofício nº 083263/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão (encaminhadas decisões de fls. 1921-1928

Conheço do agravo de CICERA MALU OLIVEIRA BISPO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

Conheço do agravo de ALEXSON GOMES COSTA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento parcial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Todas as movimentações(26)