Processo 0020493-90.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/11/2022, 06:28

Trânsito em julgado

15/11/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

18/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/07/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2022, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Conforme se infere dos presentes autos, a parte executada pleiteou pela extinção do feito em razão da quitação integral do débito, acostando aos autos documentos comprobatórios do pagamento da dívida. Instado a manifestar-se em 31/01/2022, a parte exequente pleiteou pela transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para as contas do Município. Considerando que o valor pago pelo executado, em depósito judicial, (R$3.673,46) equivale ao valor da dívida + 10% de honorários (R$3.339,51 + 333,95= R$3.673,46), presumo quitada a presente execução. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Juntada

08/06/2022, 10:58

Expedição de Documento

08/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

08/06/2022, 05:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 13:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:40

Conclusão

11/05/2022, 09:46

Juntada >> Petição

06/04/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2022, 10:28

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

15/11/2022, 06:28

Trânsito em julgado

15/11/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

18/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/07/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2022, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Conforme se infere dos presentes autos, a parte executada pleiteou pela extinção do feito em razão da quitação integral do débito, acostando aos autos documentos comprobatórios do pagamento da dívida. Instado a manifestar-se em 31/01/2022, a parte exequente pleiteou pela transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para as contas do Município. Considerando que o valor pago pelo executado, em depósito judicial, (R$3.673,46) equivale ao valor da dívida + 10% de honorários (R$3.339,51 + 333,95= R$3.673,46), presumo quitada a presente execução. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Juntada

08/06/2022, 10:58

Expedição de Documento

08/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

08/06/2022, 05:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 13:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:40

Conclusão

11/05/2022, 09:46

Juntada >> Petição

06/04/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2022, 10:28

Juntada

01/04/2022, 14:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 06:25

Juntada >> Petição

29/03/2022, 07:23

Ato Ordinatório

24/03/2022, 04:42

Ato Ordinatório

22/02/2022, 06:12

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/02/2022, 17:35

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2022, 16:41

Conclusão

01/02/2022, 07:06

Juntada >> Documento

01/02/2022, 07:04

Juntada >> Documento

09/12/2021, 19:23

Juntada >> Documento

25/11/2021, 20:07

Expedição de documento

09/11/2021, 13:14

Expedição de documento

09/11/2021, 13:14

Ato Ordinatório

08/11/2021, 20:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

05/11/2021, 12:11

Conclusão

11/10/2021, 10:00

Juntada >> Petição

07/10/2021, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2021, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

22/09/2021, 12:44

Juntada >> Documento

22/09/2021, 11:12

Juntada >> Documento

22/09/2021, 11:10

Juntada >> Documento

21/09/2021, 10:45

Expedição de documento

08/09/2021, 08:21

Expedição de documento

08/09/2021, 07:50

Ato Ordinatório

07/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

03/09/2021, 06:51

Juntada >> Documento

21/07/2021, 15:41

Ato Ordinatório

15/06/2021, 08:28

Juntada >> Documento

13/04/2021, 23:15

Juntada >> Documento

13/04/2021, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2021, 19:42

Conclusão

12/04/2021, 07:22

Distribuição

09/04/2021, 12:59

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:40

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•21/02/2022, 17:35

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 12:11

Sentença

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 19:42

Decisão ou Despacho

•12/04/2021, 00:00