Execução Fiscal 0027603-34.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ABELARDO SANTANA & CIA 13005996/0001-70 002790485-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

18/01/2024, 16:11

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 04:50

Trânsito em julgado

08/08/2022, 04:50

Juntada >> Petição

18/07/2022, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:40

Conclusão

11/05/2022, 12:10

Juntada >> Petição

10/05/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 12:37

Desarquivamento

31/03/2022, 01:29

Arquivamento >> Provisório

14/09/2020, 11:19

Desarquivamento

14/09/2020, 11:18

Todas as movimentações(51)

Expedição de documento

18/01/2024, 16:11

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 04:50

Trânsito em julgado

08/08/2022, 04:50

Juntada >> Petição

18/07/2022, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 01:58

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:40

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:40

Conclusão

11/05/2022, 12:10

Juntada >> Petição

10/05/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 12:37

Desarquivamento

31/03/2022, 01:29

Arquivamento >> Provisório

14/09/2020, 11:19

Desarquivamento

14/09/2020, 11:18

Certidão

28/04/2017, 08:30

Certidão

28/04/2017, 08:30

Recebimento

28/04/2017, 08:23

Outras Informações

28/04/2017, 08:23

Arquivamento >> Provisório

24/04/2017, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2017, 09:24

Conclusão

20/03/2017, 08:43

Juntada >> Petição

13/03/2017, 09:42

Recebimento

11/01/2017, 07:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/01/2017, 07:50

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 10:38

Certidão

13/12/2016, 08:20

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2016, 11:39

Certidão

11/11/2016, 15:35

Conclusão

11/11/2016, 15:35

Outras Informações

11/10/2016, 10:46

Certidão

26/08/2016, 12:11

Conclusão

26/08/2016, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2016, 15:02

Conclusão

28/06/2016, 09:18

Juntada >> Petição

20/06/2016, 11:31

Recebimento

07/06/2016, 10:51

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/06/2016, 10:51

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2016, 10:52

Conclusão

14/07/2015, 12:24

Juntada >> Petição

10/07/2015, 11:56

Recebimento

10/07/2015, 10:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/07/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2015, 08:23

Conclusão

14/01/2015, 10:09

Certidão

14/01/2015, 10:05

Recebimento

12/12/2014, 08:43

Distribuição

22/09/2014, 12:02

Outras Informações

22/09/2014, 12:02

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2015, 00:00