Processo 0005630-37.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JORGE MARCAL TELES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 05:34

Trânsito em julgado

06/09/2022, 07:22

Juntada >> Petição

31/08/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 06:40

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 12:25

Conclusão

26/06/2022, 11:46

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados, reconheço a ilegitimidade passiva do(a) executado(a) e, por consequência, EXTINGO o processo sem resolução de mérito por ausência de condição da ação, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desconstituo o(a) arresto/penhora, acaso existente, devendo ser oficiado o cartório imobiliário competente para retirada da restrição administrativa. Após o trânsito em julgado, certifique-se, INTIME-SE o exequente para dar baixa no débito junto SEMFAZ e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/06/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 13:40

Conclusão

17/05/2022, 06:15

Decurso de Prazo

17/05/2022, 06:02

Todas as movimentações(120)

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 05:34

Trânsito em julgado

06/09/2022, 07:22

Juntada >> Petição

31/08/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 06:40

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 12:25

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 12:25

Conclusão

26/06/2022, 11:46

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados, reconheço a ilegitimidade passiva do(a) executado(a) e, por consequência, EXTINGO o processo sem resolução de mérito por ausência de condição da ação, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desconstituo o(a) arresto/penhora, acaso existente, devendo ser oficiado o cartório imobiliário competente para retirada da restrição administrativa. Após o trânsito em julgado, certifique-se, INTIME-SE o exequente para dar baixa no débito junto SEMFAZ e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/06/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 13:40

Conclusão

17/05/2022, 06:15

Decurso de Prazo

17/05/2022, 06:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2022, 15:24

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2022, 14:32

Juntada >> Documento

30/11/2021, 08:34

Conclusão

30/11/2021, 08:34

Juntada >> Petição

14/09/2021, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 19:26

Ato Ordinatório

08/09/2021, 19:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

08/09/2021, 18:05

Conclusão

07/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

07/09/2021, 16:38

Juntada >> Petição

02/09/2021, 12:53

Juntada >> Documento

29/08/2021, 17:59

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 10:16

Conclusão

04/08/2021, 11:43

Juntada >> Petição

02/08/2021, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/07/2021, 17:55

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 09:05

Juntada >> Documento

22/06/2021, 18:06

Conclusão

22/06/2021, 18:06

Juntada >> Documento

25/05/2021, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2021, 18:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2021, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 06:37

Ato Ordinatório

16/12/2020, 09:51

Expedição de documento

14/12/2020, 17:09

Ato Ordinatório

02/12/2020, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2020, 07:24

Conclusão

10/11/2020, 07:49

Ato Ordinatório

10/11/2020, 07:47

Juntada >> Petição

09/11/2020, 17:02

Juntada >> Documento

05/11/2020, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

09/10/2020, 11:41

Juntada >> Documento

01/10/2020, 19:14

Ato Ordinatório

25/08/2020, 08:45

Ato Ordinatório

03/07/2020, 09:49

Juntada >> Documento

23/04/2020, 12:32

Ato Ordinatório

23/04/2020, 09:18

Ato Ordinatório

13/03/2020, 08:50

Juntada >> Petição

10/03/2020, 22:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2020, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2020, 08:44

Ato Ordinatório

28/02/2020, 08:42

Juntada >> Documento

05/12/2019, 08:34

Juntada >> Documento

03/12/2019, 10:48

Ato Ordinatório

02/12/2019, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2019, 11:45

Conclusão

20/11/2019, 12:26

Juntada >> Petição

19/11/2019, 20:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2019, 08:37

Ato Ordinatório

05/11/2019, 08:33

Juntada >> Documento

04/11/2019, 10:51

Juntada >> Documento

29/10/2019, 07:46

Ato Ordinatório

28/10/2019, 10:59

Ato Ordinatório

28/10/2019, 09:32

Juntada >> Petição

20/09/2019, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/09/2019, 08:20

Ato Ordinatório

07/09/2019, 08:19

Juntada >> Documento

23/07/2019, 08:29

Juntada >> Documento

18/07/2019, 13:07

Ato Ordinatório

18/07/2019, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2019, 22:18

Conclusão

04/07/2019, 08:10

Ato Ordinatório

04/07/2019, 08:10

Juntada >> Documento

13/06/2019, 09:42

Juntada >> Documento

22/05/2019, 09:40

Juntada >> Documento

06/05/2019, 09:15

Juntada >> Documento

06/05/2019, 07:51

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2019, 21:00

Conclusão

18/03/2019, 10:21

Juntada >> Petição

18/03/2019, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2019, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2019, 18:06

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2019, 22:36

Conclusão

12/02/2019, 08:50

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2019, 13:23

Conclusão

22/01/2019, 08:13

Juntada >> Documento

22/01/2019, 08:08

Expedição de documento

25/10/2018, 17:08

Juntada >> Documento

17/10/2018, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2018, 21:46

Conclusão

06/09/2018, 12:43

Juntada >> Petição

05/09/2018, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2018, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2018, 10:11

Ato Ordinatório

31/08/2018, 10:04

Juntada >> Documento

28/06/2018, 08:55

Juntada >> Documento

25/06/2018, 09:36

Juntada >> Documento

24/06/2018, 09:55

Juntada >> Petição

10/05/2018, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2018, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2018, 07:46

Juntada >> Documento

17/02/2018, 10:46

Juntada >> Documento

08/02/2018, 09:33

Expedição de documento

08/02/2018, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2018, 12:17

Conclusão

06/02/2018, 08:04

Distribuição

03/02/2018, 11:35

Sentença

•07/06/2022, 13:40

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Outros documentos

•24/01/2022, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 15:24

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 18:05

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 09:05

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•02/12/2020, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/08/2022, 12:25

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Sentença

•07/06/2022, 13:40

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Outros documentos

•24/01/2022, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 15:24

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 18:05

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 09:05

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•02/12/2020, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Despacho

•01/12/2019, 11:45

Decisão ou Despacho

•01/12/2019, 00:00

Despacho

•11/07/2019, 22:18

Decisão ou Despacho

•11/07/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 21:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Outros documentos

•12/02/2019, 22:36

Despacho

•12/02/2019, 22:36

Decisão ou Despacho

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•28/01/2019, 13:23

Sentença

•28/01/2019, 00:00

Despacho

•15/10/2018, 21:46

Decisão ou Despacho

•15/10/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 12:17

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00