Execução Fiscal 0042144-28.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CARMELO FEDE

CPF

Reu

SERGIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2022, 07:52

Trânsito em julgado

29/08/2022, 07:51

Juntada >> Documento

29/08/2022, 07:51

Juntada >> Petição

23/06/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN, pronuncio a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 06:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:41

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Juntada >> Petição

23/03/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 07:34

Ato Ordinatório

10/03/2022, 07:33

Decurso de Prazo

10/03/2022, 07:33

Desarquivamento

10/03/2022, 01:33

Todas as movimentações(84)

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2022, 07:52

Trânsito em julgado

29/08/2022, 07:51

Juntada >> Documento

29/08/2022, 07:51

Juntada >> Petição

23/06/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:00

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:41

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN, pronuncio a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 06:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:41

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Juntada >> Petição

23/03/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 07:34

Ato Ordinatório

10/03/2022, 07:33

Decurso de Prazo

10/03/2022, 07:33

Desarquivamento

10/03/2022, 01:33

Arquivamento >> Provisório

18/11/2020, 15:28

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2020, 06:53

Conclusão

10/11/2020, 09:12

Ato Ordinatório

10/11/2020, 09:12

Juntada >> Petição

09/11/2020, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2020, 06:03

Conclusão

02/10/2020, 08:38

Ato Ordinatório

02/10/2020, 08:37

Juntada >> Petição

25/09/2020, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2020, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2020, 11:11

Ato Ordinatório

21/08/2020, 11:10

Decurso de Prazo

21/08/2020, 11:10

Ato Ordinatório

23/06/2020, 11:15

Juntada >> Petição

04/05/2020, 12:22

Juntada >> Petição

29/04/2020, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2020, 18:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2020, 18:39

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2020, 12:13

Conclusão

26/03/2020, 08:37

Juntada >> Petição

24/03/2020, 21:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2020, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2020, 09:17

Juntada >> Documento

05/12/2019, 11:20

Juntada >> Documento

05/12/2019, 09:12

Juntada >> Documento

20/11/2019, 08:06

Juntada >> Documento

20/11/2019, 08:06

Juntada >> Documento

19/11/2019, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 18:27

Conclusão

04/11/2019, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2016, 08:31

Conclusão

04/04/2016, 07:46

Juntada >> Petição

31/03/2016, 10:33

Outras Informações

08/03/2016, 03:07

Intimação Eletrônica

25/02/2016, 12:51

Ato Ordinatório

25/02/2016, 12:51

Juntada >> Documento

19/11/2015, 11:48

Expedição de documento

17/11/2015, 09:18

Certidão

13/11/2015, 12:08

Juntada >> Documento

11/11/2015, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2015, 12:43

Conclusão

03/11/2015, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2015, 08:52

Conclusão

15/10/2015, 14:10

Juntada >> Petição

12/10/2015, 14:48

Certidão

29/05/2015, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2015, 13:13

Conclusão

06/05/2015, 07:50

Juntada >> Petição

05/05/2015, 10:14

Outras Informações

05/05/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

23/04/2015, 10:22

Ato Ordinatório

26/03/2015, 08:26

Juntada >> Documento

03/03/2015, 15:33

Juntada >> Petição

13/01/2015, 11:20

Expedição de documento

16/12/2014, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2014, 09:10

Conclusão

10/12/2014, 15:40

Juntada >> Petição

10/12/2014, 13:05

Outras Informações

25/11/2014, 03:46

Intimação Eletrônica

12/11/2014, 12:38

Ato Ordinatório

12/11/2014, 12:38

Juntada >> Documento

12/11/2014, 12:37

Devolução de Mandado ao Cartório

04/11/2014, 09:55

Expedição de documento

09/10/2014, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2014, 08:08

Conclusão

26/09/2014, 09:26

Distribuição

25/09/2014, 10:37

Despacho

•13/11/2020, 06:53

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 06:03

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Outros documentos

•30/03/2020, 12:13

Despacho

•30/03/2020, 12:13

Decisão ou Despacho

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 18:27

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Outros documentos

•16/05/2016, 08:31

Decisão ou Despacho

•16/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2015, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/06/2022, 13:41

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 06:53

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 06:03

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Outros documentos

•30/03/2020, 12:13

Despacho

•30/03/2020, 12:13

Decisão ou Despacho

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 18:27

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Outros documentos

•16/05/2016, 08:31

Decisão ou Despacho

•16/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2014, 00:00