Execução Fiscal 0052136-13.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052136-13.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2022, 11:18

Trânsito em julgado

29/08/2022, 21:37

Juntada >> Petição

30/06/2022, 22:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 06:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:41

Conclusão

24/05/2022, 12:02

Juntada >> Petição

29/04/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

04/04/2022, 10:42

Decurso de Prazo

04/04/2022, 10:41

Desarquivamento

02/04/2022, 02:34

Arquivamento >> Provisório

21/06/2017, 11:10

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:41

Sentença

•07/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

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