Execução Fiscal 0004365-19.2014.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0004365-19.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2022, 13:31

Trânsito em julgado

17/08/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, declaro EXTINTO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei nº 6.830/80. Atento ao princípio da causalidade e ao atual entendimento do STJ, não há condenação em honorários (AgInt no REsp n. 1.929.415/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 20/9/2021, DJe de 22/9/2021). Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

09/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2022, 17:28

Conclusão

09/05/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 08:41

Decurso de Prazo

12/04/2022, 08:40

Desarquivamento

12/04/2022, 01:58

Arquivamento >> Provisório

10/04/2017, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2017, 14:57

Conclusão

18/03/2017, 17:27

Certidão

18/03/2017, 17:27

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 17:28

Sentença

•07/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Certidão

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