Agravo em Recurso Especial 0001407-76.2012.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARCELINO NETO DOS SANTOS
CPF
010.***.***-20
Mostrar
Autor
MANOEL DOS SANTOS DE JESUS
CPF
045.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
24/10/2023, 17:13
Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 17:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040642/2023
18/10/2023, 16:06
Protocolizada Petição 1040642/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023
18/10/2023, 15:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023
18/10/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2023, 19:01
Não conhecido o recurso de MANOEL DOS SANTOS DE JESUS e MARCELINO NETO DOS SANTOS
17/10/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023
17/10/2023, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/09/2023, 15:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/09/2023, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
15/08/2023, 10:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/10/2023, 15:40