Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001915-40.2021.8.25.0014 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001915-40.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/09/2022, 13:09

Trânsito em julgado

20/07/2022, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 03:05

Juntada

22/06/2022, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:45

Expedição de Documento

15/06/2022, 13:05

Juntada >> Documento

14/06/2022, 14:09

Juntada >> Documento

13/06/2022, 09:41

Juntada >> Documento

13/06/2022, 09:40

Juntada >> Documento

13/06/2022, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 09:23

Juntada >> Documento

10/06/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RENER ALVES DE MOURA, em desfavor do ESTADO DE SERGIPE, todos devidamente qualificados nos autos. Após o devido processamento do feito e diante da inércia do executado em não promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida neste feito (vide documento de p. 33 e certidão cartorária de 08/03/2022 - p. 38), fez-se necessária a realização de sequestro do numerário perseguido pela exequente, o que ocorreu na espécie (vide p. 44 e 49). Devidamente intimado, o Estado executado se manifestou em 27/05/2022 e 30/05/2022 (págs. 56 e 59), concordando com o valor sequestrado e pugnando pela liberação em favor do exequente, com extinção do processo. Já a parte exequente pugnou pela liberação do valor constrito através de alvará (p. 52). Vieram os autos conclusos para apreciação. Eis o que importa dizer. Considerando que houve adimplemento integral do valor devido à exequente, declaro a EXTINÇÃO do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Determino a expedição de alvará para transferência da quantia sequestrada à p. 49, qual seja, R$ 2.497,74 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), com seus acréscimos legais, para conta indicada pela parte exequente à p. 52 (conta corrente 8.058-6; Agência 4370-2; Banco do Brasil; CPF 352.864.865-20; Rener Alves de Moura), nos termos da Portaria n. 05/2017 deste Juízo. Percebe-se que a Fazenda Pública não impugnou o presente Cumprimento de Sentença. No entanto, deixo de condenar a parte executada na multa do § 1º, do art. 523, do NCPC, em razão da vedação expressa do art. 534, § 2º, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

09/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 20:25

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 20:25

Sentença

•07/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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