Execução Fiscal 0018765-14.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE EVARISTO PAES DA COSTA

CPF

Reu

PAES & BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PAES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

04/07/2024, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2024, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 09:59

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

29/01/2024, 13:23

Conclusão

18/01/2024, 11:35

Juntada >> Documento

19/12/2023, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:13

Juntada >> Documento

20/11/2023, 09:08

Juntada >> Documento

18/10/2023, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2023, 01:18

Juntada >> Documento

04/10/2023, 14:59

Expedição de documento

02/10/2023, 07:38

Expedição de documento

02/10/2023, 07:38

Todas as movimentações(78)

Arquivamento >> Provisório

04/07/2024, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2024, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 09:59

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

29/01/2024, 13:23

Conclusão

18/01/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 13:23

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Juntada >> Documento

19/12/2023, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:13

Juntada >> Documento

20/11/2023, 09:08

Juntada >> Documento

18/10/2023, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2023, 01:18

Juntada >> Documento

04/10/2023, 14:59

Expedição de documento

02/10/2023, 07:38

Expedição de documento

02/10/2023, 07:38

Juntada >> Documento

29/09/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2023, 12:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2023, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 13:09

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

20/09/2023, 13:09

Conclusão

09/08/2023, 10:02

Juntada >> Documento

03/08/2023, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2023, 06:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2023, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2023, 09:13

Conclusão

31/05/2023, 12:33

Juntada >> Documento

25/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

27/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

14/02/2023, 08:44

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 16:25

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 11:37

Conclusão

19/10/2022, 11:35

Decurso de Prazo

19/10/2022, 11:34

Juntada >> Petição

12/10/2022, 17:44

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 12:02

Conclusão

10/10/2022, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2022, 18:22

Juntada >> Petição

04/10/2022, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2022, 17:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

19/09/2022, 11:11

Conclusão

15/09/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 10:36

Decisão >> Reforma de decisão anterior

09/09/2022, 11:54

Conclusão

29/08/2022, 21:50

Decurso de Prazo

29/08/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): PAES & BARBOSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CNPJ nº 32.780.108/0001-30), por seus corresponsáveis JOSÉ EVARISTO PAES DA COSTA (CPF nº 150.083.715-68) e MARIA DE LURDES PAES DA COSTA (CPF nº 345.613.235-20), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar acerca da Sentença e do Despacho para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a seguir parcialmente transcritos: SENTENÇA (...) Desse modo, resta configurada a ilegitimidade de parte, o que implica extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Intimação - Geral para qualquer finalidade - Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ademais, torno sem efeito a decisão de fl. 29 e todos os atos dela decorrentes. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se; e DESPACHO R.H. Diante da interposição de Apelação pelo exequente, intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento

08/06/2022, 08:27

Juntada >> Documento

08/06/2022, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 07:28

Conclusão

27/01/2022, 12:41

Ato Ordinatório

27/01/2022, 12:40

Juntada >> Petição

21/01/2022, 22:42

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2021, 19:17

Trânsito em julgado

13/12/2021, 19:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2021, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 08:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

21/10/2021, 08:13

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2021, 07:11

Conclusão

18/10/2021, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 12:19

Expedição de documento

05/10/2021, 12:17

Juntada >> Documento

05/10/2021, 12:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

28/09/2021, 20:51

Conclusão

28/09/2021, 09:25

Juntada >> Petição

24/09/2021, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2021, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

17/08/2021, 14:56

Juntada >> Documento

12/08/2021, 18:48

Juntada >> Documento

23/05/2021, 09:29

Juntada >> Documento

09/04/2021, 07:29

Ato Ordinatório

08/04/2021, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 19:21

Conclusão

05/04/2021, 13:01

Distribuição

01/04/2021, 11:39

Despacho

•20/09/2023, 13:09

Sentença

•20/09/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 09:13

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Sentença

•25/10/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 11:11

Sentença

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 11:54

Sentença

•09/09/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 07:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/01/2024, 13:23

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 13:09

Sentença

•20/09/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 09:13

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Sentença

•25/10/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 11:11

Sentença

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 11:54

Sentença

•09/09/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 07:28

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Sentença

•21/10/2021, 08:13

Sentença

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 20:51

Sentença

•28/09/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 19:21

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00