Execução Fiscal 0003199-10.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

JULIO DIAS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2023, 08:57

Juntada >> Documento

27/06/2023, 10:03

Juntada >> Documento

23/03/2023, 09:57

Expedição de documento

03/03/2023, 09:28

Juntada >> Documento

02/03/2023, 14:13

Juntada >> Documento

02/03/2023, 14:11

Trânsito em julgado

16/12/2022, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 10:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 09:11

Conclusão

05/10/2022, 08:33

Juntada >> Petição

04/10/2022, 12:15

Decurso de Prazo

04/10/2022, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 13:56

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2023, 08:57

Juntada >> Documento

27/06/2023, 10:03

Juntada >> Documento

23/03/2023, 09:57

Expedição de documento

03/03/2023, 09:28

Juntada >> Documento

02/03/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 09:11

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Juntada >> Documento

02/03/2023, 14:11

Trânsito em julgado

16/12/2022, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 10:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 09:11

Conclusão

05/10/2022, 08:33

Juntada >> Petição

04/10/2022, 12:15

Decurso de Prazo

04/10/2022, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 13:56

Juntada >> Documento

02/09/2022, 09:39

Expedição de documento

13/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

13/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/06/2022, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000853, referente ao protocolo nº 20220608102601587, do dia 08/06/2022, às 10h26min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Procedimento do juízo 100% Digital

10/06/2022, 00:00

Conclusão

08/06/2022, 19:01

Distribuição

08/06/2022, 10:26

Despacho

•10/06/2022, 05:51

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00