Execução Fiscal 0003216-46.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

MANOEL MESSIAS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2025, 12:34

Trânsito em julgado

13/03/2025, 12:34

Juntada >> Documento

05/11/2024, 11:56

Expedição de documento

30/10/2024, 12:52

Juntada >> Documento

30/10/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2024, 10:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

31/07/2024, 17:07

Conclusão

25/07/2024, 11:55

Juntada >> Documento

25/07/2024, 11:55

Juntada >> Petição

11/07/2024, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2024, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 14:19

Todas as movimentações(64)

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2025, 12:34

Trânsito em julgado

13/03/2025, 12:34

Juntada >> Documento

05/11/2024, 11:56

Expedição de documento

30/10/2024, 12:52

Juntada >> Documento

30/10/2024, 12:45

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 17:07

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2024, 10:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

31/07/2024, 17:07

Conclusão

25/07/2024, 11:55

Juntada >> Documento

25/07/2024, 11:55

Juntada >> Petição

11/07/2024, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2024, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 14:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 10:32

Conclusão

02/05/2024, 10:24

Decurso de Prazo

02/05/2024, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2024, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2024, 09:35

Conclusão

30/01/2024, 22:18

Decurso de Prazo

30/01/2024, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2023, 09:59

Juntada >> Documento

05/09/2023, 15:55

Expedição de documento

29/08/2023, 08:24

Juntada >> Documento

29/08/2023, 01:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:15

Decisão >> Outras Decisões

25/08/2023, 04:54

Conclusão

23/08/2023, 09:33

Juntada >> Documento

23/08/2023, 09:31

Juntada >> Petição

23/06/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 11:07

Decurso de Prazo

12/05/2023, 11:06

Juntada >> Documento

14/04/2023, 15:49

Expedição de documento

05/04/2023, 08:50

Juntada >> Documento

05/04/2023, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2023, 17:09

Conclusão

10/03/2023, 11:24

Decurso de Prazo

10/03/2023, 11:23

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 03:49

Conclusão

27/01/2023, 09:28

Juntada >> Documento

27/01/2023, 09:25

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 09:29

Juntada >> Petição

29/11/2022, 12:34

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2022, 19:25

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 11:12

Conclusão

18/11/2022, 09:53

Juntada >> Petição

17/11/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 12:07

Decurso de Prazo

05/09/2022, 12:06

Juntada >> Documento

19/08/2022, 10:33

Expedição de documento

04/07/2022, 11:31

Juntada >> Documento

04/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se/intime-se a parte devedora, por mandado, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 3 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação/intimação e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos, sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos nem bens à penhora, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, já contada a dobra. VI- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. Após, certifiquem-se e volvam conclusos.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000856, referente ao protocolo nº 20220608142403993, do dia 08/06/2022, às 14h24min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

10/06/2022, 00:00

Conclusão

08/06/2022, 18:50

Distribuição

08/06/2022, 14:24

Despacho

•15/05/2024, 10:32

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•27/02/2024, 09:35

Decisão ou Despacho

•27/02/2024, 00:00

Outros documentos

•25/08/2023, 04:54

Despacho

•25/08/2023, 04:54

Sentença

•25/08/2023, 00:00

Outros documentos

•23/03/2023, 17:09

Despacho

•23/03/2023, 17:09

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Outros documentos

•30/01/2023, 03:49

Despacho

•30/01/2023, 03:49

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/07/2024, 17:07

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 10:32

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•27/02/2024, 09:35

Decisão ou Despacho

•27/02/2024, 00:00

Outros documentos

•25/08/2023, 04:54

Despacho

•25/08/2023, 04:54

Sentença

•25/08/2023, 00:00

Outros documentos

•23/03/2023, 17:09

Despacho

•23/03/2023, 17:09

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Outros documentos

•30/01/2023, 03:49

Despacho

•30/01/2023, 03:49

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 09:49

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00