Embargos de Declaração Cível 0007162-10.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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—

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

PALMAR CONSTRUCOES LTDA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE

Reu

GRIGORE AVRAM VALERIU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2026, 07:27

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 10:55

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2022, 08:17

Trânsito em julgado

27/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

01/07/2022, 09:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2022, 01:51

Juntada >> Documento

01/07/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - É por demais sabido que a petição do recurso, assemelhada à inicial da ação, deve conter fundamentos de fato e de direito e o pedido. As alegações do recorrente demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem. É imprescindível deduzir as razões pelas quais se pede novo pronunciamento jurisdicional, e que estas tenham relação com os fundamentos da decisão. Sem isto, não se estabelece a defesa de tese hábil à modificação daquela. Pelo exposto, não conheço do recurso.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200620002, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202200618065. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/06/2022, 10:48

Remessa

27/06/2022, 10:24

Recebimento

27/06/2022, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2022, 10:24

Remessa

27/06/2022, 10:18

Recebimento

27/06/2022, 10:18

Todas as movimentações(30)

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2026, 07:27

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 10:55

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2022, 08:17

Trânsito em julgado

27/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

01/07/2022, 09:09

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 00:00

Sentença

•12/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2022, 01:51

Juntada >> Documento

01/07/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - É por demais sabido que a petição do recurso, assemelhada à inicial da ação, deve conter fundamentos de fato e de direito e o pedido. As alegações do recorrente demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem. É imprescindível deduzir as razões pelas quais se pede novo pronunciamento jurisdicional, e que estas tenham relação com os fundamentos da decisão. Sem isto, não se estabelece a defesa de tese hábil à modificação daquela. Pelo exposto, não conheço do recurso.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200620002, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202200618065. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/06/2022, 10:48

Remessa

27/06/2022, 10:24

Recebimento

27/06/2022, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2022, 10:24

Remessa

27/06/2022, 10:18

Recebimento

27/06/2022, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 17:11

Juntada >> Petição

23/06/2022, 16:12

Ato Ordinatório

22/06/2022, 12:05

Remessa

20/06/2022, 11:05

Recebimento

20/06/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Com tais considerações, indefiro a petição inicial do presente mandamus, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do NCPC c/c art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 e art. 228 do Regimento Interno deste Tribunal. P. Intimem-se.

14/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

13/06/2022, 10:39

Remessa

12/06/2022, 09:57

Recebimento

12/06/2022, 09:57

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

12/06/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200618065, denominado Mandado de Segurança Cível, referente ao protocolo nº 20220607213806686, do dia 07/06/2022, às 21:38, pelo advogado BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO. Assunto(s): Pedido de Liminar, Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos, Tutela Provisória de Urgência. {Impedimentos efetivos: Afastados sem Juiz Substituto: Iolanda Santos Guimarães}

10/06/2022, 00:00

Conclusão

08/06/2022, 08:24

Recebimento

08/06/2022, 08:24

Distribuição

08/06/2022, 07:19

Outros documentos

•08/06/2022, 07:19

Outros documentos

•08/06/2022, 07:19