Embargos de Declaração Cível 0007206-29.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ESTANCIA - SIGME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297·CPF·Representa: Autor

JOABY GOMES FERREIRA

OAB/SE 1977·CPF·Representa: Réu

IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA

OAB/SE 9610·CPF·Representa: Réu

MARCELLA NORONHA DE GÓIS

OAB/SE 13835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/05/2023, 10:31

Trânsito em julgado

24/05/2023, 10:31

Desentranhamento

24/05/2023, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 09:40

Decurso de Prazo

10/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

29/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

13/03/2023, 12:40

Juntada >> Documento

13/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

23/02/2023, 11:46

Juntada >> Petição

23/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

16/12/2022, 10:54

Remessa

15/12/2022, 12:54

Recebimento

15/12/2022, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2022, 12:53

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

24/05/2023, 10:31

Trânsito em julgado

24/05/2023, 10:31

Desentranhamento

24/05/2023, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 09:40

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 00:00

Acórdão

•02/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

29/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

13/03/2023, 12:40

Juntada >> Documento

13/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

23/02/2023, 11:46

Juntada >> Petição

23/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

16/12/2022, 10:54

Remessa

15/12/2022, 12:54

Recebimento

15/12/2022, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2022, 12:53

Remessa

15/12/2022, 12:46

Recebimento

15/12/2022, 12:46

Juntada >> Petição

14/12/2022, 19:40

Ato Ordinatório

11/12/2022, 18:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/12/2022, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2022, 07:40

Remessa

01/12/2022, 07:40

Recebimento

01/12/2022, 07:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

30/11/2022, 23:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 08:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2022, 15:27

Inclusão em Pauta

09/11/2022, 12:56

Juntada >> Documento

09/11/2022, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 15:15

Remessa

08/11/2022, 15:15

Recebimento

08/11/2022, 15:15

Remessa

08/11/2022, 08:29

Recebimento

08/11/2022, 08:29

Juntada >> Petição

07/11/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2022, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

25/10/2022, 12:57

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2022, 23:47

Remessa

20/10/2022, 23:47

Recebimento

20/10/2022, 23:47

Conclusão

16/09/2022, 09:40

Recebimento

16/09/2022, 09:40

Manifestação do MP

15/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

12/09/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 02:00

Juntada >> Documento

09/09/2022, 17:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 11:47

Juntada >> Petição

30/08/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2022, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2022, 16:06

Remessa

27/07/2022, 16:06

Recebimento

27/07/2022, 16:06

Juntada >> Petição

13/07/2022, 22:48

Conclusão

11/07/2022, 09:10

Recebimento

11/07/2022, 09:10

Juntada >> Documento

11/07/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao princípio constitucional do contraditório e aos preceitos do §2º do art. 1.021 c/c art. 183 caput, ambos do CPC, e do parágrafo único do artigo 214 do RITJSE, intime-se o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor do presente recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200119164, denominado Agravo Interno Cível, referente ao protocolo nº 20220616220401430, do dia 16/06/2022, às 22:04, pelo advogado ESDRAS LISBOA DAMAZIO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. DIOGENES BARRETO em razão do vínculo ao processo Nº 202200118231. Assunto(s): Direito de Greve, Greve, Interdito Proibitório, Greve.

22/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/06/2022, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2022, 08:24

Ato Ordinatório

15/06/2022, 11:27

Juntada >> Petição

14/06/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo Município de Estância na exordial para impedir a deflagração do movimento paredista ou, em tendo sido iniciado, que seja suspenso IMEDIATAMENTE com retorno imediato às atividades, sob pena de incidência de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Notifique-se, IMEDIATAMENTE, o Sindicato da categoria, por meio da sua representação legal ou pessoa que lhe substitua, do teor desta decisão para imediato e efetivo cumprimento, ressaltando-se que o prazo para contestar a presente ação iniciará a partir de sua ciência. Intime-se também o Município de Estância, por sua representação legal, sobre o teor desta decisão. Para que se efetive a determinação judicial, caso haja eventual dificuldade à ciência dos seus representantes legais, defere-se o seu cumprimento conforme a regra do art. 212 do CPC/2015.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi recebido no dia de hoje e que não se encontra no gabinete a Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, por motivo de participação no Seminário de Direito Penal e no VIII Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), nos dias 09 e 10 de junho de 2022, conforme Portaria GP3 Autorizativas/Concessivas N.º 566/2022, publicada no Diário da Justiça de 06 de junho de 2022. Deste modo, por conter na petição inaugural pedido liminar, devolvo os autos ao Protocolo de Distribuição do 2º grau, para a adoção das providências que o caso reclama, nos termos da primeira parte do inciso I do artigo 123 do Regimento Interno do TJ/SE alterado pela Emenda Regimental 002/2019.

13/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

10/06/2022, 12:03

Juntada >> Documento

10/06/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tal razão, devem estes autos ser encaminhados a (o) Relator (a) para a apreciação do pleito formulado em sede da presente ação, durante o expediente ordinário, nos termos da no art. 8º, inciso I c/c p.u, da Resolução nº 27/2015 deste Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200118231, denominado Dissídio Coletivo de Greve, referente ao protocolo nº 20220608180406171, do dia 08/06/2022, às 18:04, pelo advogado KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA LUCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS. Assunto(s): Liminar, Direito de Greve. {Impedimentos efetivos: Afastados sem Juiz Substituto: Iolanda Santos Guimarães}

10/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 15:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

09/06/2022, 13:15

Expedição de documento

09/06/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 13:13

Decisão >> Concessão >> Liminar

09/06/2022, 12:59

Remessa

09/06/2022, 12:59

Recebimento

09/06/2022, 12:59

Redistribuição

09/06/2022, 08:47

Conclusão

09/06/2022, 08:47

Recebimento

09/06/2022, 08:47

Remessa

09/06/2022, 08:30

Recebimento

09/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

09/06/2022, 08:29

Remessa

09/06/2022, 05:59

Recebimento

09/06/2022, 05:59

Remessa

08/06/2022, 20:38

Recebimento

08/06/2022, 20:38

Decisão >> Rejeição >> Análise em Plantão Judicial

08/06/2022, 19:11

Conclusão

08/06/2022, 18:25

Recebimento

08/06/2022, 18:25

Distribuição

08/06/2022, 18:24

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Acórdão

•09/09/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00