Execução Fiscal 0054294-94.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0054294-94.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2022, 08:54

Decurso de Prazo

29/09/2022, 07:31

Trânsito em julgado

15/09/2022, 12:31

Juntada >> Documento

22/07/2022, 13:08

Juntada >> Documento

05/07/2022, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 01:50

Expedição de documento

22/06/2022, 07:42

Juntada >> Documento

21/06/2022, 12:24

Juntada >> Documento

21/06/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 12:08

Juntada >> Petição

15/06/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 07:21

Conclusão

12/05/2022, 13:02

Juntada >> Documento

12/05/2022, 13:01

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 07:21

Sentença

•08/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

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