Execução Fiscal 0052513-37.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052513-37.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/02/2023, 09:47

Trânsito em julgado

24/02/2023, 09:46

Juntada >> Documento

24/02/2023, 09:46

Juntada >> Documento

26/10/2022, 08:09

Juntada >> Documento

24/09/2022, 05:05

Expedição de documento

09/09/2022, 10:31

Juntada >> Documento

09/09/2022, 09:06

Juntada >> Documento

09/09/2022, 09:04

Juntada >> Petição

22/08/2022, 22:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Neste sentido, constato que o valor depositado e efetivamente transferido fora no montante integral da dívida fiscal, com lastro no mandado de citação cujo pagamento ocorreu antes mesmo da juntada aos autos da carta de citação, não se justificando, portanto, a manutenção do andamento da presente execução fiscal, porquanto o débito se encontra quitado. Desse modo, considerando que o valor DEPOSITADO fora no montante integral, declaro cumprida a obrigação, e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Libere-se eventual excesso bloqueado através do bacenjud (ferramenta utilizada à época), bem como demais arrestos ou penhoras, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pelo executado. Todavia, caso não seja localizado no endereço constante nos autos, expeça-se edital de intimação, a fim de que a parte executada seja cientificado acerca das custas finais e, assim, promova o seu efetivo recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição.

10/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 07:21

Conclusão

12/05/2022, 07:38

Decurso de Prazo

12/05/2022, 07:37

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 07:21

Sentença

•08/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

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