Execução Fiscal 0040117-28.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SUELI SILVA BARRETO

CPF

Reu

HUMBERTO TELES BARRETO

CPF

Reu

HUTEBA MERCANTIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA DE LIMA

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Réu

FABIO PRANDINI AZZAR

OAB/SP 103191·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

A FAZENDA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SUELI SILVA BARRETO

CPF

Reu

HUMBERTO TELES BARRETO

CPF

Reu

HUTEBA MERCANTIL LTDA.

CNPJ

Reu

FERNANDO SILVA BARRETO

CPF

Reu

HUMBERTO TELES BARRETO JUNIOR

CPF

Reu

RICARDO SILVA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório

11/05/2026, 10:24

Juntada >> Petição

11/05/2026, 07:32

Juntada >> Documento

30/04/2026, 09:39

Juntada >> Documento

07/04/2026, 10:14

Expedição de documento

07/04/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 12:11

Conclusão

05/03/2026, 07:40

Juntada >> Documento

04/03/2026, 22:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

09/02/2026, 08:27

Decurso de Prazo

09/02/2026, 08:25

Juntada >> Documento

20/11/2025, 11:01

Todas as movimentações(161)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório

11/05/2026, 10:24

Juntada >> Petição

11/05/2026, 07:32

Juntada >> Documento

30/04/2026, 09:39

Juntada >> Documento

07/04/2026, 10:14

Documentos

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 07:32

Despacho

•23/03/2026, 12:11

Expedição de documento

07/04/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 12:11

Conclusão

05/03/2026, 07:40

Juntada >> Documento

04/03/2026, 22:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

09/02/2026, 08:27

Decurso de Prazo

09/02/2026, 08:25

Juntada >> Documento

20/11/2025, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2025, 00:41

Juntada >> Documento

01/11/2025, 20:51

Expedição de documento

31/10/2025, 07:36

Expedição de documento

31/10/2025, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2025, 07:36

Juntada >> Documento

31/10/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2025, 22:09

Conclusão

16/09/2025, 10:54

Juntada >> Petição

12/08/2025, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2025, 06:35

Juntada >> Documento

22/07/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

11/07/2025, 11:39

Conclusão

11/06/2025, 12:11

Juntada >> Documento

11/06/2025, 12:09

Juntada >> Documento

08/06/2025, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2025, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 10:56

Conclusão

31/03/2025, 09:24

Juntada >> Petição

19/03/2025, 20:49

Juntada >> Documento

11/03/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:34

Expedição de documento

06/03/2025, 09:20

Expedição de documento

28/02/2025, 13:12

Expedição de documento

28/02/2025, 13:12

Juntada >> Documento

28/02/2025, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2025, 14:40

Juntada >> Documento

06/02/2025, 12:57

Decurso de Prazo

19/12/2024, 10:31

Juntada >> Documento

01/12/2024, 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Expedição de documento

11/11/2024, 12:46

Expedição de documento

11/11/2024, 12:41

Expedição de documento

11/11/2024, 12:41

Juntada >> Documento

26/10/2024, 19:44

Juntada >> Documento

22/10/2024, 11:41

Juntada >> Documento

14/10/2024, 10:22

Expedição de documento

09/10/2024, 08:42

Expedição de documento

09/10/2024, 08:42

Expedição de documento

09/10/2024, 08:42

Juntada >> Documento

22/09/2024, 01:01

Juntada >> Documento

10/09/2024, 12:08

Juntada >> Documento

10/09/2024, 12:03

Juntada >> Documento

10/09/2024, 12:01

Expedição de documento

02/09/2024, 11:44

Expedição de documento

02/09/2024, 11:44

Expedição de documento

02/09/2024, 11:44

Expedição de documento

02/09/2024, 11:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/08/2024, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2024, 10:40

Conclusão

19/08/2024, 09:13

Juntada >> Documento

16/08/2024, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2024, 09:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:59

Decisão >> Declaração >> Suspeição

25/06/2024, 11:49

Conclusão

18/06/2024, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:31

Decisão >> Outras Decisões

19/04/2024, 18:40

Conclusão

26/03/2024, 21:59

Juntada >> Documento

22/03/2024, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2024, 12:37

Juntada >> Documento

08/11/2023, 10:59

Juntada >> Petição

02/10/2023, 11:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/09/2023, 12:34

Decisão >> Outras Decisões

21/09/2023, 14:07

Conclusão

22/08/2023, 07:38

Juntada >> Documento

21/08/2023, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2023, 11:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2023, 14:31

Decisão >> Outras Decisões

27/06/2023, 10:43

Conclusão

02/06/2023, 08:10

Juntada >> Petição

03/05/2023, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2023, 07:06

Ato Ordinatório

13/04/2023, 07:05

Juntada >> Petição

13/04/2023, 07:04

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2023, 20:01

Conclusão

03/04/2023, 10:03

Juntada >> Petição

03/04/2023, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 08:29

Juntada

18/01/2023, 14:55

Juntada >> Petição

16/12/2022, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 11:43

Expedição de Documento

03/11/2022, 11:53

Juntada >> Documento

24/10/2022, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 08:11

Conclusão

21/09/2022, 08:17

Juntada >> Petição

19/09/2022, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2022, 01:36

Juntada

23/08/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2022, 09:16

Juntada

03/08/2022, 12:31

Expedição de Documento

03/08/2022, 10:02

Juntada

02/08/2022, 09:10

Juntada >> Documento

19/07/2022, 09:56

Juntada

05/07/2022, 09:03

Juntada

04/07/2022, 10:37

Juntada

04/07/2022, 10:33

Juntada

04/07/2022, 10:32

Juntada >> Documento

28/06/2022, 12:03

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme determinado em 14/03/2022, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se o decurso do prazo para a executada se manifestar acerca do bloqueio judicial e promova-se a transferência da quantia localizada por meio do SISBAJUD (vide espelho em 10/11/2021) para a conta indicada pelo exequente. Após, intime-se o ente credor para, em 15 (quinze) dias, indicar o valor remanescente da dívida.

10/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 07:21

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 11:10

Conclusão

12/05/2022, 08:09

Juntada >> Petição

19/04/2022, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 11:31

Decisão >> Outras Decisões

14/03/2022, 11:19

Juntada >> Petição

18/02/2022, 09:49

Conclusão

14/02/2022, 07:52

Juntada >> Petição

14/02/2022, 07:52

Juntada >> Petição

07/02/2022, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2021, 08:01

Decisão >> Outras Decisões

10/12/2021, 11:14

Juntada >> Petição

01/12/2021, 11:25

Conclusão

10/11/2021, 08:16

Juntada >> Documento

10/11/2021, 08:15

Juntada >> Petição

10/11/2021, 07:04

Juntada >> Documento

08/11/2021, 08:22

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 09:40

Conclusão

20/10/2021, 09:34

Juntada >> Petição

19/10/2021, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

23/09/2021, 15:43

Decurso de Prazo

23/09/2021, 15:08

Juntada >> Documento

14/09/2021, 18:06

Juntada >> Documento

26/08/2021, 11:52

Juntada >> Documento

26/08/2021, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 15:39

Distribuição

09/08/2021, 13:01

Conclusão

09/08/2021, 13:01

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 22:09

Decisão ou Despacho

•17/10/2025, 00:00

Embargos (outros)

•22/07/2025, 09:00

Decisão

•11/07/2025, 11:39

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 10:56

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 10:40

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 11:49

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 18:40

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 07:32

Despacho

•23/03/2026, 12:11

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 22:09

Decisão ou Despacho

•17/10/2025, 00:00

Embargos (outros)

•22/07/2025, 09:00

Decisão

•11/07/2025, 11:39

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 10:56

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 10:40

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 11:49

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 18:40

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 14:07

Sentença

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•27/06/2023, 10:43

Sentença

•27/06/2023, 00:00

Despacho

•11/04/2023, 20:01

Decisão ou Despacho

•11/04/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 08:11

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 07:21

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 11:19

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 11:14

Sentença

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 09:40

Sentença

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 15:39

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00