Embargos de Declaração Cível 0001154-17.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Decisão InterlocutóriaCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2024, 12:25

Trânsito em julgado

16/05/2024, 12:25

Remessa

16/05/2024, 11:55

Recebimento

16/05/2024, 11:55

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:55

Recebimento

16/05/2024, 11:50

Remessa

11/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

11/09/2023, 12:27

Conclusão

30/05/2023, 09:09

Recebimento

30/05/2023, 09:09

Decurso de Prazo

30/05/2023, 09:09

Juntada >> Petição

25/05/2023, 20:40

Ato Ordinatório

04/05/2023, 07:16

Ato Ordinatório

04/05/2023, 07:13

Juntada >> Petição

03/05/2023, 20:13

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2024, 12:25

Trânsito em julgado

16/05/2024, 12:25

Remessa

16/05/2024, 11:55

Recebimento

16/05/2024, 11:55

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:55

Documentos

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Outros documentos

•27/10/2022, 19:14

Recebimento

16/05/2024, 11:50

Remessa

11/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

11/09/2023, 12:27

Conclusão

30/05/2023, 09:09

Recebimento

30/05/2023, 09:09

Decurso de Prazo

30/05/2023, 09:09

Juntada >> Petição

25/05/2023, 20:40

Ato Ordinatório

04/05/2023, 07:16

Ato Ordinatório

04/05/2023, 07:13

Juntada >> Petição

03/05/2023, 20:13

Ato Ordinatório

11/04/2023, 12:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2023, 20:35

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

04/04/2023, 19:51

Remessa

04/04/2023, 19:51

Recebimento

04/04/2023, 19:51

Conclusão

01/12/2022, 14:16

Recebimento

01/12/2022, 14:16

Decurso de Prazo

01/12/2022, 14:16

Juntada >> Petição

23/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

28/10/2022, 09:39

Juntada >> Petição

27/10/2022, 19:14

Ato Ordinatório

05/10/2022, 08:06

Juntada >> Documento

04/10/2022, 16:28

Ato Ordinatório

21/07/2022, 11:41

Remessa

21/07/2022, 09:47

Recebimento

21/07/2022, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2022, 09:46

Remessa

21/07/2022, 09:28

Recebimento

21/07/2022, 09:28

Juntada >> Petição

20/07/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES AMORTIZADOS EM CONTA CORRENTE DA EMPRESA RECUPERANDA. OPERAÇÕES REALIZADAS ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DAS AMORTIZAÇÕES. REGULAR PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES AJUIZADAS EM DESFAVOR DA EMPRESA DEVEDORA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, § 4º DA LEI Nº 11.101/2005. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, para dar parcial provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

14/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/07/2022, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2022, 15:33

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 10:12

Remessa

11/07/2022, 10:12

Recebimento

11/07/2022, 10:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

07/07/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 17:00

Juntada >> Petição

30/06/2022, 08:18

Juntada >> Petição

28/06/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

08/06/2022, 12:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2022, 20:56

Remessa

06/06/2022, 20:56

Recebimento

06/06/2022, 20:56

Conclusão

10/03/2022, 12:10

Recebimento

10/03/2022, 12:10

Decurso de Prazo

10/03/2022, 12:08

Juntada >> Petição

04/03/2022, 18:31

Ato Ordinatório

10/02/2022, 08:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2022, 13:00

Juntada >> Petição

08/02/2022, 10:27

Remessa

08/02/2022, 10:09

Recebimento

08/02/2022, 10:09

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

08/02/2022, 10:09

Conclusão

08/02/2022, 07:10

Recebimento

08/02/2022, 07:10

Distribuição

08/02/2022, 07:07

Acórdão

•04/10/2022, 00:00

Acórdão

•12/07/2022, 00:00

Outros documentos

•08/02/2022, 10:27

Outros documentos

•08/02/2022, 10:27

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00