Execução Fiscal 0002065-07.2019.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VLS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:35

Ato Ordinatório

05/05/2026, 13:28

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 13:19

Conclusão

31/10/2025, 10:49

Juntada >> Documento

23/10/2025, 06:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2025, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

10/10/2025, 13:42

Desarquivamento

10/10/2025, 00:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:29

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2023, 09:42

Arquivamento >> Provisório

04/09/2023, 09:42

Conclusão

05/06/2023, 12:25

Decurso de Prazo

05/06/2023, 12:25

Juntada >> Documento

05/06/2023, 09:07

Todas as movimentações(120)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:35

Ato Ordinatório

05/05/2026, 13:28

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 13:19

Conclusão

31/10/2025, 10:49

Juntada >> Documento

23/10/2025, 06:50

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:19

Decisão ou Despacho

•05/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2025, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

10/10/2025, 13:42

Desarquivamento

10/10/2025, 00:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:29

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2023, 09:42

Arquivamento >> Provisório

04/09/2023, 09:42

Conclusão

05/06/2023, 12:25

Decurso de Prazo

05/06/2023, 12:25

Juntada >> Documento

05/06/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 22:43

Juntada >> Documento

08/05/2023, 16:28

Expedição de documento

27/03/2023, 09:16

Juntada >> Documento

24/03/2023, 16:08

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2023, 12:03

Juntada >> Documento

07/02/2023, 11:00

Conclusão

15/12/2022, 09:19

Juntada >> Petição

30/11/2022, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2022, 12:22

Ato Ordinatório

06/09/2022, 12:06

Juntada >> Documento

03/08/2022, 09:25

Juntada >> Documento

01/08/2022, 09:04

Juntada >> Documento

20/07/2022, 12:47

Juntada >> Documento

20/07/2022, 12:42

Juntada >> Documento

18/07/2022, 17:03

Juntada >> Documento

18/07/2022, 17:03

Juntada >> Documento

18/07/2022, 17:03

Juntada >> Documento

18/07/2022, 17:03

Juntada >> Documento

18/07/2022, 17:03

Juntada >> Documento

18/07/2022, 17:03

Juntada >> Petição

18/07/2022, 08:03

Juntada >> Documento

15/07/2022, 10:01

Juntada >> Documento

15/07/2022, 09:52

Juntada >> Documento

14/07/2022, 17:04

Juntada >> Documento

14/07/2022, 17:04

Juntada >> Documento

14/07/2022, 17:04

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:28

Expedição de documento

23/06/2022, 10:27

Juntada >> Documento

23/06/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO É certo que a execução deve se dar na forma menos gravosa para o devedor, em atendimento ao princípio da menor onerosidade, mas a observância deste princípio, consagrado pelo art. 805 da Lei Adjetiva Processual, só passa a ser possível quando presentes várias formas, com mesma efetividade, de se promover a execução. Não se pode, em observância à regra descrita pelo artigo supramencionado, desatender ao princípio-fim maior do processo executivo, que é o pagamento ao credor do modo mais fácil e célere, sob pena de eternizar-se o litígio. Desse modo, defiro a penhora sobre os créditos da executada VLS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EM GERAL junto às administradoras de cartão (indicadas no pleito do dia 06/05/2022), no valor objeto da execução R$ R$ 46.117,96 (quarenta e seis mil, cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), cuja constrição deverá ser renovada mensalmente, até a garantia total do juízo. Expeçam-se ofícios para as Administradoras mencionadas às fls. 144/157 para que promovam a retenção de valores destinados à executada (CNPJ:22.042.341/0001-62), os quais deverão ser depositados em conta judicial Cumpra-se.

10/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

08/06/2022, 13:16

Conclusão

01/06/2022, 08:53

Juntada >> Petição

06/05/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2022, 20:31

Conclusão

22/02/2022, 09:02

Juntada >> Petição

15/02/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 10:34

Ato Ordinatório

28/01/2022, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2022, 10:51

Conclusão

25/10/2021, 08:31

Juntada >> Petição

24/10/2021, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 13:06

Conclusão

27/07/2021, 09:45

Decurso de Prazo

25/07/2021, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2021, 08:59

Conclusão

21/06/2021, 11:06

Juntada >> Petição

15/06/2021, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2021, 22:42

Decisão >> Outras Decisões

12/05/2021, 10:53

Conclusão

18/03/2021, 12:00

Juntada >> Petição

15/03/2021, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2021, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2021, 16:36

Conclusão

09/12/2020, 11:33

Juntada >> Petição

02/12/2020, 22:26

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2020, 16:59

Conclusão

18/11/2020, 13:00

Juntada >> Documento

06/11/2020, 14:46

Juntada >> Documento

24/08/2020, 15:09

Expedição de documento

24/08/2020, 15:08

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2020, 08:09

Conclusão

08/07/2020, 09:35

Juntada >> Petição

07/07/2020, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2020, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2020, 08:49

Conclusão

11/05/2020, 13:52

Juntada >> Documento

29/04/2020, 22:12

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2020, 20:23

Conclusão

07/04/2020, 12:01

Juntada >> Petição

07/04/2020, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2020, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2020, 12:23

Ato Ordinatório

09/03/2020, 12:23

Juntada >> Documento

29/01/2020, 11:17

Juntada >> Documento

13/01/2020, 08:22

Juntada >> Documento

10/01/2020, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2020, 16:29

Conclusão

18/10/2019, 09:43

Juntada >> Petição

17/10/2019, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2019, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2019, 20:08

Ato Ordinatório

25/09/2019, 20:08

Juntada >> Documento

19/08/2019, 20:11

Juntada >> Documento

05/08/2019, 18:05

Juntada >> Documento

05/08/2019, 18:04

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2019, 15:35

Conclusão

01/08/2019, 12:03

Distribuição

01/08/2019, 04:01

Outros documentos

•04/09/2023, 09:42

Decisão

•04/09/2023, 09:42

Decisão ou Despacho

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•24/03/2023, 12:03

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 13:16

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Outros documentos

•19/03/2022, 20:31

Despacho

•19/03/2022, 20:31

Decisão ou Despacho

•19/03/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 10:51

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Outros documentos

•23/08/2021, 13:07

Todos os documentos(35)

Decisão

•05/05/2026, 13:19

Decisão ou Despacho

•05/05/2026, 00:00

Outros documentos

•04/09/2023, 09:42

Decisão

•04/09/2023, 09:42

Decisão ou Despacho

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•24/03/2023, 12:03

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 13:16

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Outros documentos

•19/03/2022, 20:31

Despacho

•19/03/2022, 20:31

Decisão ou Despacho

•19/03/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 10:51

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Outros documentos

•23/08/2021, 13:07

Despacho

•23/08/2021, 13:06

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•02/07/2021, 08:59

Decisão ou Despacho

•02/07/2021, 00:00

Decisão

•12/05/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•26/01/2021, 16:36

Decisão ou Despacho

•26/01/2021, 00:00

Despacho

•27/11/2020, 16:59

Decisão ou Despacho

•27/11/2020, 00:00

Despacho

•16/07/2020, 08:09

Decisão ou Despacho

•16/07/2020, 00:00

Despacho

•26/05/2020, 08:49

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•28/04/2020, 20:23

Decisão ou Despacho

•28/04/2020, 00:00

Despacho

•09/01/2020, 16:29

Decisão ou Despacho

•09/01/2020, 00:00

Despacho

•05/08/2019, 15:35

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00