Execução Fiscal 0002001-60.2020.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE AILTON DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

MERCEARIA SANTA ANA

Reu

MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

JAIRO DE AMORIM SANTOS

OAB/SE 5710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

14/05/2026, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 11:56

Juntada >> Documento

08/05/2026, 12:47

Ato Ordinatório

08/05/2026, 12:35

Juntada >> Petição

16/04/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 11:15

Decisão >> Outras Decisões

08/04/2026, 11:15

Expedição de Informações

08/04/2026, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:48

Conclusão

07/11/2025, 10:20

Juntada >> Petição

07/11/2025, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 13:49

Juntada >> Documento

06/11/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(116)

Juntada >> Documento

14/05/2026, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 11:56

Juntada >> Documento

08/05/2026, 12:47

Ato Ordinatório

08/05/2026, 12:35

Juntada >> Petição

16/04/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:15

Decisão ou Despacho

•08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 11:15

Decisão >> Outras Decisões

08/04/2026, 11:15

Expedição de Informações

08/04/2026, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:48

Conclusão

07/11/2025, 10:20

Juntada >> Petição

07/11/2025, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 13:49

Juntada >> Documento

06/11/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Juntada >> Petição

04/11/2025, 15:36

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2025, 19:16

Conclusão

18/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

06/08/2025, 11:30

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 12:57

Conclusão

20/05/2025, 13:31

Juntada >> Documento

19/05/2025, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

29/04/2025, 08:45

Conclusão

21/02/2025, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2025, 00:16

Juntada >> Documento

14/02/2025, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

06/02/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

23/12/2024, 15:45

Conclusão

25/10/2024, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 09:50

Juntada >> Documento

22/10/2024, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:40

Conclusão

23/08/2024, 16:06

Juntada >> Documento

23/08/2024, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2024, 13:01

Decisão >> Outras Decisões

07/08/2024, 19:11

Conclusão

19/06/2024, 12:37

Juntada >> Documento

14/06/2024, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 00:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 09:13

Decisão >> Outras Decisões

02/06/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 01:00

Conclusão

23/05/2024, 10:23

Juntada >> Documento

22/05/2024, 12:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2024, 09:38

Decisão >> Outras Decisões

15/05/2024, 14:44

Conclusão

26/03/2024, 13:52

Juntada >> Documento

20/03/2024, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 13:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2024, 16:17

Conclusão

07/12/2023, 13:55

Decurso de Prazo

07/12/2023, 13:55

Juntada >> Documento

07/12/2023, 03:00

Juntada >> Petição

06/12/2023, 02:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/11/2023, 14:49

Expedição de documento

22/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

22/11/2023, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 01:16

Ato Ordinatório

31/10/2023, 09:05

Juntada >> Documento

27/10/2023, 13:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2023, 12:21

Decisão >> Outras Decisões

25/10/2023, 15:59

Juntada >> Petição

30/08/2023, 11:19

Conclusão

29/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

18/08/2023, 11:27

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 01:35

Conclusão

19/06/2023, 13:45

Juntada >> Documento

19/06/2023, 13:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2023, 10:17

Conclusão

29/03/2023, 13:34

Decurso de Prazo

29/03/2023, 13:33

Juntada >> Documento

15/03/2023, 19:00

Expedição de documento

09/02/2023, 11:51

Juntada >> Documento

09/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

18/10/2022, 08:46

Decisão >> Outras Decisões

06/10/2022, 10:03

Conclusão

11/07/2022, 09:23

Decurso de Prazo

11/07/2022, 09:20

Juntada >> Documento

22/06/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, A demandada, apesar de citada em 22/11/2021 (p. 44/47), deixou transcorrer in albis o prazo para defesa, o qual teve início no primeiro dia útil seguinte a data da efetivação da citação, conforme se depreende das certidões de págs. 48. Deste modo, decreto a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiros, portanto, os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC, uma vez que os documentos juntados à Inicial pela parte autora levam este juízo a crer na veracidade das suas alegações, não se verificando a presença de nenhuma das ressalvas constantes do art. 345 do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Após, autos conclusos.

10/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 13:16

Conclusão

08/06/2022, 09:12

Decurso de Prazo

08/06/2022, 09:12

Juntada >> Documento

27/04/2022, 07:24

Ato Ordinatório

25/02/2022, 09:39

Expedição de documento

22/11/2021, 08:15

Juntada >> Documento

18/11/2021, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 11:51

Conclusão

21/09/2021, 11:47

Juntada >> Petição

17/09/2021, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 12:42

Juntada >> Documento

28/06/2021, 19:24

Ato Ordinatório

14/06/2021, 14:19

Ato Ordinatório

18/03/2021, 10:05

Juntada >> Documento

04/12/2020, 10:01

Juntada >> Documento

03/12/2020, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2020, 11:50

Conclusão

17/11/2020, 08:26

Distribuição

16/11/2020, 08:54

Despacho

•03/11/2025, 19:16

Decisão ou Despacho

•03/11/2025, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 12:57

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 08:45

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Decisão

•23/12/2024, 15:45

Decisão ou Despacho

•23/12/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 11:06

Decisão ou Despacho

•14/10/2024, 00:00

Outros documentos

•07/08/2024, 19:11

Decisão

•07/08/2024, 19:11

Decisão ou Despacho

•07/08/2024, 00:00

Todos os documentos(39)

Decisão

•08/04/2026, 11:15

Decisão ou Despacho

•08/04/2026, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 19:16

Decisão ou Despacho

•03/11/2025, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 12:57

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 08:45

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Decisão

•23/12/2024, 15:45

Decisão ou Despacho

•23/12/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 11:06

Decisão ou Despacho

•14/10/2024, 00:00

Outros documentos

•07/08/2024, 19:11

Decisão

•07/08/2024, 19:11

Decisão ou Despacho

•07/08/2024, 00:00

Outros documentos

•02/06/2024, 12:00

Despacho

•02/06/2024, 12:00

Sentença

•02/06/2024, 00:00

Outros documentos

•15/05/2024, 14:44

Decisão

•15/05/2024, 14:44

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•20/02/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Outros documentos

•25/10/2023, 15:59

Despacho

•25/10/2023, 15:59

Sentença

•25/10/2023, 00:00

Outros documentos

•16/08/2023, 16:20

Despacho

•16/08/2023, 16:20

Sentença

•16/08/2023, 00:00

Despacho

•16/06/2023, 10:17

Decisão ou Despacho

•16/06/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 10:03

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 13:16

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 11:51

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 11:50

Decisão ou Despacho

•19/11/2020, 00:00