Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001125-90.2021.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LEO ROBSON SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLEISON OTAVIO BATISTA ALVES

OAB/SE 12543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2025, 21:08

Trânsito em julgado

13/07/2025, 21:07

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2025, 18:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 12:52

Juntada >> Documento

27/03/2025, 07:03

Expedição de documento

20/03/2025, 10:56

Juntada >> Documento

20/03/2025, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2024, 00:07

Juntada >> Documento

28/08/2024, 19:53

Expedição de documento

27/08/2024, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2024, 11:46

Juntada >> Documento

26/08/2024, 11:40

Juntada >> Documento

31/07/2024, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2024, 07:38

Todas as movimentações(140)

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2025, 21:08

Trânsito em julgado

13/07/2025, 21:07

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2025, 18:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 18:19

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Juntada >> Documento

27/03/2025, 07:03

Expedição de documento

20/03/2025, 10:56

Juntada >> Documento

20/03/2025, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2024, 00:07

Juntada >> Documento

28/08/2024, 19:53

Expedição de documento

27/08/2024, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2024, 11:46

Juntada >> Documento

26/08/2024, 11:40

Juntada >> Documento

31/07/2024, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2024, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2024, 09:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

12/06/2024, 18:19

Conclusão

12/06/2024, 14:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:44

Decisão >> Reforma de decisão anterior

11/06/2024, 09:15

Conclusão

05/06/2024, 12:57

Juntada >> Documento

09/05/2024, 18:06

Juntada >> Documento

09/05/2024, 14:40

Juntada >> Documento

03/05/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2024, 09:52

Expedição de documento

02/05/2024, 11:52

Expedição de documento

02/05/2024, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 12:55

Juntada >> Documento

30/04/2024, 12:53

Juntada >> Documento

30/04/2024, 12:45

Audiência

14/03/2024, 12:36

Audiência

07/02/2024, 08:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2023, 12:17

Conclusão

08/11/2023, 09:49

Juntada >> Documento

08/11/2023, 09:47

Juntada >> Documento

12/09/2023, 14:34

Expedição de documento

12/09/2023, 06:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:21

Juntada >> Documento

11/09/2023, 13:52

Juntada >> Documento

11/09/2023, 11:50

Expedição de documento

30/08/2023, 00:07

Juntada >> Documento

29/08/2023, 18:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 18:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:49

Juntada >> Documento

29/08/2023, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2023, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2023, 12:27

Conclusão

09/08/2023, 00:29

Juntada >> Petição

07/08/2023, 18:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 18:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2023, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 10:33

Conclusão

21/07/2023, 10:42

Juntada >> Documento

21/07/2023, 10:41

Juntada >> Documento

05/07/2023, 12:25

Juntada >> Documento

27/06/2023, 18:19

Juntada >> Documento

20/06/2023, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2023, 11:08

Juntada >> Documento

20/06/2023, 08:48

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 13:50

Expedição de documento

16/06/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 08:53

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:29

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

02/05/2023, 13:16

Conclusão

26/04/2023, 16:16

Juntada >> Petição

18/04/2023, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2023, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 11:34

Audiência

24/02/2023, 13:31

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

24/02/2023, 13:31

Juntada >> Documento

20/01/2023, 08:34

Expedição de documento

10/01/2023, 13:30

Juntada >> Documento

10/01/2023, 13:13

Juntada >> Documento

20/12/2022, 09:31

Juntada >> Documento

13/12/2022, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:11

Expedição de documento

23/11/2022, 11:59

Juntada >> Petição

17/11/2022, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2022, 13:14

Ato Ordinatório

16/11/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2022, 12:52

Conclusão

25/10/2022, 11:30

Juntada >> Petição

19/10/2022, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2022, 17:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 16:37

Audiência

22/09/2022, 08:54

Juntada >> Documento

08/08/2022, 08:52

Expedição de documento

28/07/2022, 10:46

Juntada >> Documento

28/07/2022, 10:21

Juntada >> Petição

05/07/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência MISTA admoestatória para o dia 21/09/2022, às 08h40, que será realizada por videoconferência. Para isso, partes e advogados deverão seguir os seguintes passos: 1) A parte e o advogado deverão baixar, em caso de uso pelo celular (smartphones), o aplicativo ZOOM MeetingS, de acordo com as orientações contidas no Manual em anexo. Em caso de uso através do computador ou notebook, basta clicar no link indicado no item 2 do presente despacho. 2) Após, tanto para uso no celular quanto no computador, no dia agendado para a audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência para o seu início, clique no link abaixo e siga os passos e orientações contidas no Manual anexo ao feito: Sala de audiências do Magistrado ID da Reunião: 219 188 3980 Link da Reunião: https://us02web.zoom.us/j/2191883980?pwd=ak13NEdsMDZaNEdzTEpISzJ1MlIxUT09 Senha da Reunião: 897223 3) Na impossibilidade de atender aos requisitos necessários para a videoconferência, ficará mantida a assentada, em expediente presencial, na mesma data e horário, neste Fórum, devendo a parte ou seu advogado e testemunhas comunicar ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação. Neste caso, em respeito ao teor da Portaria Normativa 73/2021, publicada no Diário da Justiça no DJ de 08/10/2021, as partes devem comprovar a vacinação contra a COVID-19, podendo fazê-lo por meio de Certificado de Vacinação (Digital ou impresso) ou caderneta (cartão) de vacinação no qual houve o registro da imunização. Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público. Designo o dia 21/09/2022 às 08h:40min para que seja realizada audiência Preliminar.

10/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 15:40

Conclusão

25/05/2022, 12:07

Juntada >> Petição

25/04/2022, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2022, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 17:36

Juntada >> Documento

19/04/2022, 17:35

Juntada >> Documento

05/04/2022, 16:23

Expedição de documento

28/03/2022, 07:43

Juntada >> Documento

25/03/2022, 15:47

Ato Ordinatório

25/03/2022, 15:44

Juntada >> Documento

25/03/2022, 15:40

Juntada >> Documento

20/01/2022, 07:57

Juntada

17/12/2021, 09:03

Juntada >> Petição

08/11/2021, 11:09

Juntada >> Petição

08/11/2021, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2021, 10:00

Juntada >> Petição

19/10/2021, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 20:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

15/10/2021, 13:33

Juntada >> Documento

13/08/2021, 12:07

Juntada >> Documento

27/07/2021, 07:44

Juntada >> Documento

20/07/2021, 12:17

Juntada >> Petição

20/07/2021, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2021, 12:05

Juntada >> Documento

18/07/2021, 22:03

Juntada >> Documento

14/07/2021, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 11:11

Juntada >> Documento

14/07/2021, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2021, 19:54

Conclusão

12/07/2021, 08:53

Juntada >> Petição

07/07/2021, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2021, 21:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2021, 08:34

Conclusão

27/06/2021, 11:27

Distribuição

26/06/2021, 20:52

Despacho

•11/06/2024, 09:15

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

•08/11/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 12:27

Decisão ou Despacho

•28/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:33

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 13:16

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 15:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/06/2024, 18:19

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 09:15

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

•08/11/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 12:27

Decisão ou Despacho

•28/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:33

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 13:16

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 15:40

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Termo de Audiência

•15/10/2021, 13:33

Despacho

•13/07/2021, 19:54

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•30/06/2021, 08:34

Decisão ou Despacho

•30/06/2021, 00:00