Embargos de Declaração Cível 0020987-67.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2025, 12:47

Trânsito em julgado

06/11/2025, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2025, 23:21

Conclusão

04/08/2025, 08:08

Desentranhamento

01/08/2025, 07:52

Juntada >> Petição

31/07/2025, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 12:18

Conclusão

29/07/2025, 11:24

Juntada >> Petição

03/07/2025, 16:00

Expedição de Documento >> Informações

11/06/2025, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2025, 06:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2025, 01:22

Todas as movimentações(437)

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2025, 12:47

Trânsito em julgado

06/11/2025, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2025, 23:21

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 23:21

Decisão ou Despacho

•15/09/2025, 00:00

Conclusão

04/08/2025, 08:08

Desentranhamento

01/08/2025, 07:52

Juntada >> Petição

31/07/2025, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 12:18

Conclusão

29/07/2025, 11:24

Juntada >> Petição

03/07/2025, 16:00

Expedição de Documento >> Informações

11/06/2025, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2025, 06:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2025, 01:22

Juntada >> Documento

08/04/2025, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2025, 11:29

Trânsito em julgado

07/04/2025, 11:25

Recebimento

07/04/2025, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/08/2022 às 08:30

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2021, 07:58

Remessa

29/11/2021, 07:45

Juntada >> Petição

26/11/2021, 15:09

Juntada >> Petição

08/11/2021, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

05/11/2021, 12:20

Juntada >> Petição

05/11/2021, 12:09

Juntada >> Petição

29/10/2021, 05:24

Juntada >> Petição

28/10/2021, 18:48

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:31

Juntada >> Petição

16/10/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2021, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 07:52

Ato Ordinatório

05/10/2021, 07:52

Desentranhamento

05/10/2021, 07:50

Juntada >> Petição

04/10/2021, 23:59

Juntada >> Petição

04/10/2021, 23:53

Juntada >> Petição

04/10/2021, 23:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2021, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 10:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/08/2021, 10:36

Juntada >> Petição

09/08/2021, 17:33

Conclusão

03/07/2021, 15:12

Juntada >> Petição

02/07/2021, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2021, 09:17

Juntada >> Petição

25/06/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2021, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2021, 08:20

Ato Ordinatório

17/06/2021, 08:19

Juntada >> Petição

16/06/2021, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2021, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2021, 07:19

Juntada >> Petição

09/06/2021, 20:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2021, 09:36

Juntada >> Petição

19/05/2021, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2021, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2021, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2021, 10:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

19/05/2021, 09:56

Conclusão

12/02/2021, 06:05

Juntada >> Petição

08/02/2021, 18:25

Juntada >> Petição

04/02/2021, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2021, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2021, 08:42

Juntada >> Petição

18/12/2020, 12:19

Ato Ordinatório

17/12/2020, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2020, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2020, 06:21

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2020, 17:27

Conclusão

10/12/2020, 10:54

Juntada

10/12/2020, 10:46

Juntada >> Documento

09/12/2020, 13:40

Expedição de Documento

09/12/2020, 12:37

Juntada >> Documento

05/12/2020, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2020, 22:57

Juntada >> Documento

25/11/2020, 10:43

Conclusão

25/11/2020, 06:22

Juntada >> Documento

25/11/2020, 06:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2020, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2020, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2020, 08:27

Juntada

09/11/2020, 08:01

Expedição de Documento

09/11/2020, 08:00

Juntada >> Documento

06/11/2020, 11:02

Juntada >> Documento

06/11/2020, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2020, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2020, 11:45

Juntada >> Documento

03/11/2020, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2020, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2020, 12:14

Juntada >> Petição

23/10/2020, 17:55

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2020, 09:06

Conclusão

14/10/2020, 10:49

Juntada >> Documento

13/10/2020, 17:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2020, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2020, 09:59

Juntada >> Documento

13/10/2020, 09:51

Juntada >> Documento

13/10/2020, 09:22

Juntada >> Documento

06/10/2020, 20:47

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 08:16

Conclusão

22/09/2020, 07:38

Juntada >> Petição

22/09/2020, 01:37

Juntada >> Petição

21/09/2020, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2020, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2020, 08:39

Juntada >> Petição

28/08/2020, 12:43

Juntada >> Documento

28/08/2020, 06:09

Juntada >> Documento

26/08/2020, 19:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2020, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2020, 11:29

Ato Ordinatório

23/08/2020, 11:28

Juntada >> Documento

22/08/2020, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2020, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2020, 10:59

Decisão >> Outras Decisões

04/08/2020, 10:23

Conclusão

28/07/2020, 18:23

Juntada >> Petição

28/07/2020, 17:14

Juntada >> Petição

22/07/2020, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2020, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2020, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2020, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2020, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2020, 12:57

Juntada >> Petição

06/07/2020, 12:20

Ato Ordinatório

30/06/2020, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2020, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2020, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2020, 08:12

Conclusão

16/06/2020, 07:38

Juntada >> Documento

16/06/2020, 07:37

Juntada >> Petição

01/06/2020, 15:07

Juntada >> Petição

01/06/2020, 13:44

Juntada >> Petição

01/06/2020, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2020, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2020, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2020, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2020, 11:47

Ato Ordinatório

07/05/2020, 11:45

Juntada >> Documento

07/05/2020, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2020, 11:41

Juntada >> Documento

04/05/2020, 11:34

Juntada >> Documento

03/03/2020, 10:38

Juntada >> Documento

20/02/2020, 11:33

Juntada >> Documento

18/02/2020, 18:15

Juntada >> Documento

18/02/2020, 11:05

Juntada >> Petição

17/02/2020, 12:22

Juntada >> Documento

14/02/2020, 09:53

Juntada >> Documento

14/02/2020, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2020, 07:53

Juntada >> Petição

30/01/2020, 09:31

Conclusão

08/01/2020, 11:28

Juntada >> Documento

08/01/2020, 11:12

Juntada >> Documento

07/01/2020, 10:55

Juntada >> Documento

19/12/2019, 12:43

Juntada >> Documento

13/12/2019, 09:37

Juntada >> Documento

12/12/2019, 12:36

Juntada >> Documento

12/12/2019, 11:09

Juntada >> Documento

12/12/2019, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2019, 09:48

Conclusão

01/11/2019, 06:28

Juntada >> Documento

01/11/2019, 06:28

Juntada >> Petição

21/10/2019, 09:14

Juntada >> Petição

14/10/2019, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2019, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2019, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2019, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2019, 11:20

Ato Ordinatório

27/09/2019, 11:19

Juntada >> Documento

27/09/2019, 11:13

Juntada >> Documento

26/09/2019, 12:41

Juntada >> Documento

17/09/2019, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2019, 10:43

Juntada >> Petição

06/08/2019, 14:02

Conclusão

29/07/2019, 07:38

Juntada >> Documento

29/07/2019, 07:37

Juntada >> Petição

12/07/2019, 06:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2019, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2019, 12:22

Juntada >> Petição

03/07/2019, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2019, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2019, 07:23

Ato Ordinatório

19/06/2019, 07:23

Juntada >> Documento

19/06/2019, 07:18

Juntada >> Documento

20/05/2019, 08:15

Juntada >> Documento

20/05/2019, 06:44

Juntada >> Documento

16/05/2019, 12:44

Juntada >> Petição

16/05/2019, 12:37

Juntada >> Documento

02/05/2019, 08:43

Juntada >> Documento

02/05/2019, 06:47

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2019, 18:35

Conclusão

29/04/2019, 09:15

Juntada >> Petição

25/04/2019, 06:30

Juntada >> Petição

16/04/2019, 06:20

Juntada >> Petição

04/04/2019, 18:01

Juntada >> Petição

04/04/2019, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2019, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2019, 08:29

Juntada >> Petição

22/03/2019, 06:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2019, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2019, 11:42

Ato Ordinatório

21/03/2019, 11:41

Juntada >> Documento

21/03/2019, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2019, 07:24

Conclusão

26/02/2019, 11:00

Juntada >> Documento

26/02/2019, 10:50

Juntada >> Documento

25/02/2019, 10:14

Juntada >> Documento

12/02/2019, 09:28

Ato Ordinatório

12/02/2019, 07:39

Expedição de documento

16/01/2019, 09:15

Juntada >> Documento

07/01/2019, 09:29

Juntada >> Documento

10/12/2018, 06:22

Juntada >> Petição

04/12/2018, 06:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2018, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2018, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2018, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2018, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2018, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2018, 11:00

Ato Ordinatório

12/11/2018, 11:00

Juntada >> Documento

12/11/2018, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2018, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2018, 10:56

Ato Ordinatório

12/11/2018, 10:56

Juntada >> Documento

12/11/2018, 10:10

Juntada >> Documento

29/10/2018, 11:18

Juntada >> Documento

09/10/2018, 10:59

Juntada

09/10/2018, 09:13

Juntada >> Documento

09/10/2018, 07:34

Juntada >> Petição

09/10/2018, 06:10

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2018, 18:12

Conclusão

03/10/2018, 07:02

Juntada >> Petição

01/10/2018, 10:27

Juntada >> Documento

20/09/2018, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2018, 12:01

Conclusão

22/08/2018, 06:17

Juntada >> Documento

22/08/2018, 06:17

Juntada >> Petição

20/08/2018, 09:45

Juntada >> Petição

14/08/2018, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2018, 11:29

Ato Ordinatório

02/08/2018, 11:29

Juntada >> Documento

02/08/2018, 10:47

Juntada >> Documento

30/07/2018, 21:43

Juntada >> Documento

25/07/2018, 11:20

Juntada >> Documento

25/07/2018, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2018, 13:16

Juntada >> Petição

24/07/2018, 08:16

Conclusão

24/07/2018, 07:39

Juntada >> Documento

24/07/2018, 07:39

Juntada >> Documento

09/07/2018, 20:58

Juntada >> Documento

26/06/2018, 12:44

Juntada >> Documento

26/06/2018, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2018, 12:14

Conclusão

25/06/2018, 10:55

Juntada >> Documento

25/06/2018, 10:55

Juntada >> Documento

19/06/2018, 09:57

Juntada >> Documento

14/06/2018, 11:56

Juntada >> Documento

14/06/2018, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2018, 15:10

Conclusão

04/06/2018, 06:49

Juntada >> Documento

31/05/2018, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2018, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2018, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2018, 11:11

Conclusão

18/04/2018, 07:33

Juntada >> Documento

18/04/2018, 07:32

Juntada >> Petição

27/03/2018, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2018, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2018, 00:34

Juntada >> Petição

20/03/2018, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2018, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2018, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2018, 15:30

Conclusão

01/03/2018, 11:55

Juntada >> Petição

01/03/2018, 11:53

Juntada >> Documento

26/02/2018, 08:13

Juntada >> Documento

23/02/2018, 19:31

Expedição de documento

05/02/2018, 11:04

Juntada >> Documento

05/02/2018, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2018, 13:00

Juntada >> Petição

01/02/2018, 10:53

Juntada >> Petição

19/12/2017, 07:01

Juntada >> Petição

11/12/2017, 12:15

Conclusão

10/11/2017, 12:35

Juntada >> Petição

10/11/2017, 12:27

Juntada >> Petição

18/10/2017, 12:26

Certidão

16/10/2017, 06:47

Desentranhamento

03/10/2017, 09:28

Certidão

03/10/2017, 09:25

Juntada >> Petição

02/10/2017, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2017, 13:32

Conclusão

19/09/2017, 06:38

Certidão

19/09/2017, 06:38

Juntada >> Petição

12/09/2017, 09:39

Certidão

11/09/2017, 09:13

Juntada >> Petição

23/08/2017, 09:08

Outras Informações

17/08/2017, 03:24

Outras Informações

17/08/2017, 01:44

Certidão

14/08/2017, 09:06

Juntada >> Petição

14/08/2017, 08:55

Intimação Eletrônica

04/08/2017, 07:48

Intimação Eletrônica

04/08/2017, 07:47

Ato Ordinatório

04/08/2017, 07:46

Certidão

14/06/2017, 06:37

Certidão

22/05/2017, 10:20

Certidão

13/03/2017, 08:43

Outras Informações

05/03/2017, 00:37

Outras Informações

24/01/2017, 00:57

Juntada >> Petição

19/12/2016, 12:18

Intimação Eletrônica

15/12/2016, 07:38

Certidão

13/12/2016, 13:17

Certidão

13/12/2016, 13:17

Certidão

03/08/2016, 10:22

Certidão

14/01/2016, 09:44

Certidão

23/03/2015, 07:17

Juntada >> Petição

12/03/2015, 08:59

Recebimento

02/02/2015, 08:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/01/2015, 08:24

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 11:11

Distribuição

20/01/2015, 16:24

Certidão

16/01/2015, 09:35

Juntada >> Petição

16/01/2015, 09:35

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/01/2015, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2015, 12:16

Conclusão

13/01/2015, 08:47

Juntada >> Petição

13/01/2015, 08:41

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/12/2014, 12:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/12/2014, 08:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/11/2014, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2014, 07:51

Conclusão

07/11/2014, 11:37

Juntada >> Petição

07/11/2014, 11:37

Juntada >> Documento

07/11/2014, 11:37

Recebimento

06/11/2014, 08:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/11/2014, 08:44

Certidão

31/10/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 11:01

Expedição de documento

22/10/2014, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2014, 09:13

Conclusão

19/09/2014, 10:18

Certidão

19/09/2014, 10:18

Recebimento

02/09/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

02/09/2014, 10:33

Juntada >> Documento

13/08/2014, 08:54

Certidão

01/08/2014, 08:13

Expedição de documento

21/07/2014, 09:11

Certidão

21/07/2014, 09:10

Juntada >> Petição

21/07/2014, 09:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/07/2014, 11:34

Recebimento

09/06/2014, 10:55

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2014, 09:13

Conclusão

21/05/2014, 11:05

Juntada >> Petição

21/05/2014, 10:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/05/2014, 08:49

Recebimento

16/04/2014, 12:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/04/2014, 12:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/04/2014, 12:15

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 10:53

Juntada >> Petição

27/03/2014, 10:34

Juntada >> Documento

27/03/2014, 10:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/02/2014, 08:35

Certidão

21/02/2014, 14:00

Expedição de documento

19/02/2014, 13:31

Juntada >> Petição

18/02/2014, 09:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/02/2014, 11:03

Recebimento

12/02/2014, 11:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/02/2014, 11:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/02/2014, 08:24

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2014, 11:54

Conclusão

27/01/2014, 11:43

Juntada >> Petição

27/01/2014, 11:43

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/01/2014, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2014, 09:06

Conclusão

10/01/2014, 11:57

Recebimento

12/12/2013, 10:07

Manifestação do MP

12/12/2013, 08:10

Vista

14/11/2013, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2013, 12:10

Conclusão

21/10/2013, 11:29

Certidão

21/10/2013, 11:17

Juntada >> Petição

14/10/2013, 13:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/10/2013, 11:03

Juntada >> Petição

01/10/2013, 12:21

Recebimento

27/09/2013, 07:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/09/2013, 07:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/09/2013, 08:26

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 10:04

Juntada >> Documento

12/09/2013, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2013, 10:32

Conclusão

05/09/2013, 11:27

Juntada >> Petição

05/09/2013, 09:36

Recebimento

21/08/2013, 11:12

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 10:49

Recebimento

21/08/2013, 07:56

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 09:51

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/04/2013, 09:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/03/2013, 12:15

Recebimento

14/03/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 09:37

Ato Ordinatório

08/03/2013, 09:07

Juntada >> Petição

08/03/2013, 09:05

Recebimento

15/02/2013, 09:33

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 09:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/12/2012, 12:16

Ato Ordinatório

10/12/2012, 11:14

Juntada >> Petição

29/11/2012, 12:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/11/2012, 12:00

Recebimento

23/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 09:06

Juntada >> Documento

03/10/2012, 12:20

Certidão

01/10/2012, 15:22

Juntada >> Documento

25/09/2012, 13:20

Certidão

24/09/2012, 11:22

Expedição de Documento

20/09/2012, 08:13

Expedição de Documento

20/09/2012, 08:13

Certidão

19/09/2012, 12:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/09/2012, 09:36

Conclusão

07/08/2012, 09:09

Juntada >> Petição

16/07/2012, 09:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/07/2012, 08:02

Certidão

10/07/2012, 09:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/06/2012, 09:28

Conclusão

11/06/2012, 11:21

Distribuição

04/06/2012, 09:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2025, 19:35

Documentos Diversos

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:34

Despacho

•29/07/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Sentença

•10/08/2021, 10:36

Sentença

•10/08/2021, 00:00

Sentença

•19/05/2021, 09:56

Sentença

•19/05/2021, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 17:27

Todos os documentos(64)

Despacho

•15/09/2025, 23:21

Decisão ou Despacho

•15/09/2025, 00:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2025, 19:35

Documentos Diversos

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:35

Acórdão

•31/07/2025, 19:34

Despacho

•29/07/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Sentença

•10/08/2021, 10:36

Sentença

•10/08/2021, 00:00

Sentença

•19/05/2021, 09:56

Sentença

•19/05/2021, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 17:27

Decisão ou Despacho

•16/12/2020, 00:00

Despacho

•04/12/2020, 22:57

Decisão ou Despacho

•04/12/2020, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 09:06

Decisão ou Despacho

•21/10/2020, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 08:16

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•04/08/2020, 10:23

Sentença

•04/08/2020, 00:00

Despacho

•30/06/2020, 08:12

Decisão ou Despacho

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•14/02/2020, 07:53

Decisão ou Despacho

•14/02/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 09:48

Decisão ou Despacho

•12/12/2019, 00:00

Despacho

•17/09/2019, 10:43

Decisão ou Despacho

•17/09/2019, 00:00

Despacho

•30/04/2019, 18:35

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00

Despacho

•13/03/2019, 07:24

Decisão ou Despacho

•13/03/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2018, 18:12

Decisão ou Despacho

•03/10/2018, 00:00

Despacho

•20/09/2018, 12:01

Decisão ou Despacho

•20/09/2018, 00:00

Despacho

•24/07/2018, 13:16

Decisão ou Despacho

•24/07/2018, 00:00

Despacho

•26/06/2018, 12:14

Decisão ou Despacho

•26/06/2018, 00:00

Despacho

•13/06/2018, 15:10

Decisão ou Despacho

•13/06/2018, 00:00

Despacho

•03/05/2018, 11:11

Decisão ou Despacho

•03/05/2018, 00:00

Despacho

•11/03/2018, 15:30

Decisão ou Despacho

•11/03/2018, 00:00

Despacho

•02/02/2018, 13:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2018, 00:00

Despacho

•29/09/2017, 13:32

Decisão ou Despacho

•29/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2012, 00:00