Execução Fiscal 0008957-77.2016.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2024, 20:32

Trânsito em julgado

19/04/2024, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2024, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 16:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 09:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

26/01/2024, 09:36

Conclusão

15/12/2023, 12:44

Decurso de Prazo

15/12/2023, 12:43

Desarquivamento

02/08/2023, 01:48

Ato Ordinatório

03/04/2023, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2023, 12:58

Conclusão

29/03/2023, 11:22

Juntada >> Petição

23/03/2023, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 12:14

Todas as movimentações(97)

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2024, 20:32

Trânsito em julgado

19/04/2024, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2024, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 16:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 09:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

26/01/2024, 09:36

Conclusão

15/12/2023, 12:44

Decurso de Prazo

15/12/2023, 12:43

Desarquivamento

02/08/2023, 01:48

Ato Ordinatório

03/04/2023, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2023, 12:58

Conclusão

29/03/2023, 11:22

Juntada >> Petição

23/03/2023, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 12:14

Conclusão

27/02/2023, 10:53

Decurso de Prazo

27/02/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2022, 10:04

Decisão >> Outras Decisões

24/11/2022, 12:31

Conclusão

17/11/2022, 12:43

Juntada >> Petição

17/11/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 11:48

Arquivamento >> Provisório

11/10/2022, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 11:43

Conclusão

28/09/2022, 09:37

Decurso de Prazo

28/09/2022, 09:36

Ato Ordinatório

16/09/2022, 10:12

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 07:02

Juntada >> Petição

31/08/2022, 23:23

Conclusão

31/08/2022, 08:18

Decurso de Prazo

31/08/2022, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 12:04

Juntada >> Petição

05/08/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

04/08/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ser a prescrição questão de ordem pública, que pode ser examinada de ofício, com fundamento no art. 10 do CPC/15 (O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício), determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, já computado a dobra, informe a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.

20/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

18/07/2022, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 05:16

Conclusão

11/07/2022, 09:57

Juntada >> Documento

11/07/2022, 09:54

Juntada >> Petição

06/07/2022, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado, eletronicamente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do cumprimento do parcelamento ou requerer o prosseguimento do feito executivo,.sob pena de envio dos autos ao arquivo provisório Intimação enviada ao Município.

10/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 17:36

Decurso de Prazo

08/06/2022, 17:36

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 02:01

Juntada >> Documento

09/06/2021, 21:52

Desarquivamento

06/06/2021, 13:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/06/2021, 13:16

Conclusão

31/05/2021, 12:02

Juntada >> Petição

27/05/2021, 16:16

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2019, 11:22

Arquivamento >> Provisório

14/02/2019, 11:22

Conclusão

08/02/2019, 10:49

Decurso de Prazo

08/02/2019, 10:36

Juntada >> Documento

19/12/2018, 13:38

Juntada >> Documento

10/12/2018, 08:07

Juntada >> Documento

07/12/2018, 09:58

Ato Ordinatório

07/12/2018, 09:57

Recebimento

07/12/2018, 09:56

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

13/04/2018, 20:42

Juntada >> Documento

13/09/2017, 13:02

Expedição de documento

31/08/2017, 10:52

Certidão

30/08/2017, 20:41

Reativação

10/08/2017, 11:53

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

10/08/2017, 11:53

Conclusão

10/08/2017, 11:31

Juntada >> Documento

01/08/2017, 12:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/08/2017, 12:46

Conclusão

01/08/2017, 09:43

Juntada >> Petição

01/08/2017, 09:35

Expedição de documento

19/07/2017, 07:59

Certidão

19/07/2017, 00:54

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2017, 17:19

Conclusão

19/06/2017, 12:02

Juntada >> Petição

06/06/2017, 10:40

Juntada >> Petição

30/05/2017, 15:35

Expedição de documento

17/05/2017, 14:12

Certidão

17/05/2017, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2017, 15:01

Conclusão

11/04/2017, 00:40

Juntada >> Petição

30/03/2017, 14:00

Juntada >> Petição

22/03/2017, 16:58

Expedição de documento

20/03/2017, 14:12

Certidão

20/03/2017, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2017, 14:24

Conclusão

06/03/2017, 13:10

Juntada >> Petição

03/03/2017, 17:46

Expedição de documento

06/02/2017, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2017, 12:19

Conclusão

19/12/2016, 12:24

Distribuição

19/12/2016, 12:03

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 09:36

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 12:58

Decisão ou Despacho

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Outros documentos

•24/11/2022, 12:31

Despacho

•24/11/2022, 12:31

Sentença

•24/11/2022, 00:00

Outros documentos

•11/10/2022, 11:43

Despacho

•11/10/2022, 11:43

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Outros documentos

•16/09/2022, 07:02

Despacho

•16/09/2022, 07:02

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•26/01/2024, 09:36

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 12:58

Decisão ou Despacho

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Outros documentos

•24/11/2022, 12:31

Despacho

•24/11/2022, 12:31

Sentença

•24/11/2022, 00:00

Outros documentos

•11/10/2022, 11:43

Despacho

•11/10/2022, 11:43

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Outros documentos

•16/09/2022, 07:02

Despacho

•16/09/2022, 07:02

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 05:16

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2021, 13:16

Sentença

•06/06/2021, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 11:22

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00

Sentença

•10/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/08/2017, 00:00

Outros documentos

•16/07/2017, 17:19

Decisão ou Despacho

•16/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2017, 00:00