Execução Fiscal 0031920-60.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.762,61

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

GENNOTHI JOIAS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA SILVA

OAB/SE 9389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2025, 11:22

Conclusão

30/10/2025, 08:31

Expedição de Informações

30/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/04/2025, 20:12

Conclusão

07/04/2025, 07:59

Expedição de Informações

05/04/2025, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/10/2024, 13:10

Conclusão

04/10/2024, 09:21

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:20

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:20

Expedição de Informações

19/09/2024, 00:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/03/2024, 10:20

Todas as movimentações(158)

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2025, 11:22

Conclusão

30/10/2025, 08:31

Expedição de Informações

30/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:22

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

29/04/2025, 20:12

Conclusão

07/04/2025, 07:59

Expedição de Informações

05/04/2025, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/10/2024, 13:10

Conclusão

04/10/2024, 09:21

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:20

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:20

Expedição de Informações

19/09/2024, 00:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/03/2024, 10:20

Conclusão

06/03/2024, 13:00

Expedição de Informações

15/06/2023, 12:16

Ato Ordinatório

17/10/2022, 11:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/09/2022, 11:42

Conclusão

20/09/2022, 08:57

Juntada >> Petição

16/09/2022, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 01:23

Juntada >> Petição

13/09/2022, 16:29

Juntada >> Documento

12/09/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 12:48

Conclusão

30/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

30/08/2022, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 12:34

Juntada >> Documento

30/08/2022, 12:32

Juntada >> Petição

19/08/2022, 16:11

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

18/08/2022, 13:30

Conclusão

18/08/2022, 10:22

Decurso de Prazo

18/08/2022, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2022, 12:55

Conclusão

20/07/2022, 09:13

Ato Ordinatório

20/07/2022, 09:09

Juntada >> Petição

12/07/2022, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R hoje, Compulsando os autos, observa-se que fora requerido novamente pelo exequente o prazo de 45 dias para cumprimento da decisão do dia 26/10/2021. Entretanto, considerando que transcorreu mais de 7 meses sem o cumprimento da referida decisão, indefiro pedido retro. Ademais, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 5 dias, colacione a nova CDA nos moldes estabelecidos na decisão do Agravo de Instrumento tombado sob nr. 20190071569, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto processual.

10/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 17:50

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 17:50

Conclusão

06/06/2022, 11:36

Ato Ordinatório

06/06/2022, 11:35

Juntada >> Petição

12/04/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2022, 02:01

Ato Ordinatório

09/03/2022, 12:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/02/2022, 17:01

Conclusão

18/02/2022, 09:49

Ato Ordinatório

18/02/2022, 09:48

Juntada >> Petição

07/02/2022, 08:52

Juntada >> Petição

04/02/2022, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2021, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2021, 16:35

Conclusão

17/09/2021, 11:02

Juntada >> Documento

17/09/2021, 11:01

Juntada >> Documento

08/03/2021, 07:02

Juntada >> Documento

17/08/2020, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2019, 01:09

Juntada >> Documento

26/11/2019, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2019, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2019, 11:27

Conclusão

22/11/2019, 11:06

Juntada >> Documento

22/11/2019, 11:05

Juntada >> Documento

22/11/2019, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2019, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2019, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2019, 11:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2019, 21:25

Conclusão

10/09/2019, 08:43

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

09/09/2019, 17:37

Conclusão

09/09/2019, 09:42

Juntada >> Documento

09/09/2019, 09:41

Juntada >> Petição

05/09/2019, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2019, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2019, 12:26

Conclusão

23/07/2019, 11:04

Juntada >> Documento

23/07/2019, 11:02

Juntada >> Petição

20/07/2019, 22:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2019, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2019, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 12:40

Conclusão

02/07/2019, 07:32

Juntada >> Petição

27/06/2019, 11:54

Juntada >> Petição

05/06/2019, 14:45

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2019, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2019, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2019, 11:50

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

09/05/2019, 08:33

Conclusão

28/03/2019, 11:56

Juntada >> Documento

28/03/2019, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2019, 09:50

Juntada >> Petição

20/01/2019, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2018, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2018, 18:29

Conclusão

20/11/2018, 09:29

Juntada >> Documento

31/10/2018, 09:16

Juntada >> Documento

10/10/2018, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2018, 16:19

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2018, 18:41

Conclusão

06/09/2018, 11:54

Juntada >> Petição

05/09/2018, 08:50

Juntada >> Documento

26/07/2018, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2018, 04:53

Juntada >> Documento

20/07/2018, 11:52

Conclusão

19/07/2018, 12:15

Juntada >> Documento

19/07/2018, 12:15

Juntada >> Documento

26/06/2018, 09:59

Juntada >> Documento

12/06/2018, 12:24

Expedição de documento

24/04/2018, 08:07

Juntada >> Documento

20/04/2018, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2018, 19:05

Conclusão

11/04/2018, 09:51

Juntada >> Documento

26/03/2018, 11:30

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/03/2018, 13:09

Conclusão

06/03/2018, 09:01

Juntada >> Documento

06/03/2018, 09:00

Juntada >> Documento

16/02/2018, 08:38

Expedição de documento

09/02/2018, 07:36

Juntada >> Documento

08/02/2018, 11:16

Reativação

08/01/2018, 14:15

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2018, 14:15

Conclusão

04/12/2017, 12:58

Juntada >> Petição

04/12/2017, 09:37

Juntada >> Documento

16/08/2017, 11:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/08/2017, 14:31

Conclusão

14/08/2017, 12:18

Juntada >> Petição

14/08/2017, 07:13

Expedição de documento

09/08/2017, 13:01

Certidão

08/08/2017, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2017, 09:46

Conclusão

03/08/2017, 12:20

Certidão

03/08/2017, 12:19

Juntada >> Documento

03/08/2017, 12:18

Reativação

02/08/2017, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2017, 10:26

Conclusão

01/08/2017, 12:21

Juntada >> Petição

01/08/2017, 08:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/01/2017, 09:06

Conclusão

12/01/2017, 12:26

Juntada >> Petição

12/01/2017, 12:26

Devolução de Mandado ao Cartório

05/10/2016, 08:27

Certidão

19/09/2016, 11:44

Expedição de documento

19/09/2016, 08:12

Certidão

13/09/2016, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2016, 09:09

Distribuição

29/08/2016, 15:38

Conclusão

29/08/2016, 15:38

Despacho

•29/04/2025, 20:12

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 13:10

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Decisão

•19/03/2024, 10:20

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 11:42

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Outros documentos

•13/09/2022, 16:29

Despacho

•31/08/2022, 20:03

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Outros documentos

•19/08/2022, 16:11

Despacho

•18/08/2022, 13:30

Todos os documentos(55)

Decisão

•04/12/2025, 11:22

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 20:12

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 13:10

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Decisão

•19/03/2024, 10:20

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 11:42

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Outros documentos

•13/09/2022, 16:29

Despacho

•31/08/2022, 20:03

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Outros documentos

•19/08/2022, 16:11

Despacho

•18/08/2022, 13:30

Sentença

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•28/07/2022, 12:55

Decisão ou Despacho

•28/07/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 17:50

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•20/02/2022, 17:01

Sentença

•20/02/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 11:27

Decisão ou Despacho

•25/11/2019, 00:00

Despacho

•25/09/2019, 21:25

Sentença

•25/09/2019, 00:00

Despacho

•09/09/2019, 17:37

Sentença

•09/09/2019, 00:00

Despacho

•24/07/2019, 12:26

Decisão ou Despacho

•24/07/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 12:40

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•09/05/2019, 08:33

Sentença

•09/05/2019, 00:00

Despacho

•18/12/2018, 18:29

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Outros documentos

•31/10/2018, 09:16

Despacho

•20/09/2018, 18:41

Decisão ou Despacho

•20/09/2018, 00:00

Despacho

•26/07/2018, 04:53

Decisão ou Despacho

•26/07/2018, 00:00

Outros documentos

•12/04/2018, 19:05

Despacho

•12/04/2018, 19:05

Decisão ou Despacho

•12/04/2018, 00:00

Despacho

•21/03/2018, 13:09

Sentença

•21/03/2018, 00:00

Despacho

•08/01/2018, 14:15

Decisão ou Despacho

•08/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2016, 00:00