Apelação Cível 0000355-53.2022.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA JOSE GUIMARAES SILVA

CPF

Autor

JUNIOR DA COSTA, FIHO DE TONHO DE DEDE

ALCUNHA

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DUARTE OLIVEIRA

OAB/SE 13004·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ TAVARES BORGES

OAB/SE 1187·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA

OAB/SE 3348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2026, 10:46

Juntada >> Petição

03/02/2026, 08:20

Arquivamento >> Definitivo

23/01/2026, 07:43

Trânsito em julgado

23/01/2026, 07:43

Juntada >> Documento

23/01/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:34

Expedição de documento

07/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

07/01/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Ato Ordinatório

01/12/2025, 13:23

Recebimento

01/12/2025, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2025, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2025, 10:53

Remessa

02/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

02/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(66)

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2026, 10:46

Juntada >> Petição

03/02/2026, 08:20

Arquivamento >> Definitivo

23/01/2026, 07:43

Trânsito em julgado

23/01/2026, 07:43

Juntada >> Documento

23/01/2026, 01:01

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 07:25

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:34

Expedição de documento

07/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

07/01/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Ato Ordinatório

01/12/2025, 13:23

Recebimento

01/12/2025, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2025, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2025, 10:53

Remessa

02/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

02/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

02/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:36

Ato Ordinatório

27/08/2025, 13:06

Juntada >> Petição

27/08/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/08/2025, 07:25

Conclusão

18/07/2025, 10:51

Decurso de Prazo

18/07/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:35

Conclusão

27/03/2025, 11:29

Juntada >> Petição

27/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

26/03/2025, 08:12

Decurso de Prazo

26/03/2025, 08:11

Juntada >> Documento

10/03/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2025, 12:27

Conclusão

20/08/2024, 13:38

Juntada >> Documento

20/08/2024, 09:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2024, 14:20

Conclusão

23/04/2024, 10:52

Decurso de Prazo

23/04/2024, 10:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

10/04/2024, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2024, 10:19

Juntada >> Documento

03/04/2024, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2024, 13:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2024, 15:32

Conclusão

18/12/2023, 11:51

Decurso de Prazo

18/12/2023, 11:50

Juntada >> Petição

06/11/2023, 08:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:35

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

26/10/2023, 22:10

Conclusão

25/04/2023, 16:36

Decurso de Prazo

25/04/2023, 16:36

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2023, 14:19

Conclusão

22/11/2022, 10:30

Juntada >> Petição

16/11/2022, 21:04

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2022, 14:11

Audiência

11/11/2022, 09:14

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

11/11/2022, 09:14

Juntada >> Petição

10/11/2022, 07:16

Expedição de documento

03/10/2022, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 11:10

Juntada >> Petição

21/06/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202289200381, referente ao protocolo nº 20220609115802620, do dia 09/06/2022, às 11h58min, denominado Procedimento Comum, de Dever de Informação, Práticas Abusivas, Ato Ilícito.

13/06/2022, 00:00

Conclusão

09/06/2022, 13:45

Distribuição

09/06/2022, 11:58

Despacho

•01/07/2025, 10:52

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 12:27

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•16/08/2024, 14:20

Decisão ou Despacho

•16/08/2024, 00:00

Despacho

•31/03/2024, 15:32

Decisão ou Despacho

•31/03/2024, 00:00

Decisão

•26/10/2023, 22:10

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•24/03/2023, 14:19

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 11:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/08/2025, 07:25

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 10:52

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 12:27

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•16/08/2024, 14:20

Decisão ou Despacho

•16/08/2024, 00:00

Despacho

•31/03/2024, 15:32

Decisão ou Despacho

•31/03/2024, 00:00

Decisão

•26/10/2023, 22:10

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•24/03/2023, 14:19

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 11:10

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00