Processo 0025609-43.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

JOACY DE OLIVEIRA LIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2023, 05:36

Trânsito em julgado

16/03/2023, 05:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

15/03/2023, 12:06

Conclusão

08/02/2023, 06:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2022, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 06:54

Decisão >> Cancelamento da distribuição

05/10/2022, 13:12

Conclusão

19/09/2022, 06:31

Decurso de Prazo

19/09/2022, 06:31

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 12:21

Conclusão

16/08/2022, 05:07

Juntada >> Documento

05/08/2022, 07:44

Juntada >> Documento

13/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

21/06/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001306, referente ao protocolo nº 20220609164404904, do dia 09/06/2022, às 16h44min, denominado Embargos à Execução Fiscal, de Anulação de Débito Fiscal.

13/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2023, 05:36

Trânsito em julgado

16/03/2023, 05:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

15/03/2023, 12:06

Conclusão

08/02/2023, 06:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 12:06

Sentença

•15/03/2023, 00:00

15/11/2022, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 06:54

Decisão >> Cancelamento da distribuição

05/10/2022, 13:12

Conclusão

19/09/2022, 06:31

Decurso de Prazo

19/09/2022, 06:31

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 12:21

Conclusão

16/08/2022, 05:07

Juntada >> Documento

05/08/2022, 07:44

Juntada >> Documento

13/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

21/06/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001306, referente ao protocolo nº 20220609164404904, do dia 09/06/2022, às 16h44min, denominado Embargos à Execução Fiscal, de Anulação de Débito Fiscal.

13/06/2022, 00:00

Distribuição

09/06/2022, 16:44

Despacho

•05/10/2022, 13:12

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Outros documentos

•09/06/2022, 16:44