Execução de Título Extrajudicial 0024158-90.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0024158-90.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201611800979 (G) R hoje. Feito inicial em 26/07/2016, mas sem penhora de bens suficientes ao pagamento do débito em face da ausência de localização de bens do executado, embora várias diligências tenham sido efetivadas com BacenJud (fls. 248/253 e 299/315), Renajud (fls. 270/272), ambos sem sucesso. Pois bem. Em manifestação datada de 02/12/2021 (fls. 321) a parte exequente pugnou pela consulta de bens do executado através do sistema RENAJUD. 1. Da conversão do bloqueio em penhora valor SISBAJUD – ausência intimação executado Observo ao Cartório a necessidade de utilização de ato ordinatório na hipótese dos autos, independentemente de “conclusão”, vez que já há determinação contida no feito quanto ao seu regular andamento. A medida visa agilização do procedimento e atendimento das normas do Manual de Procedimento da Área Judicial. Cumpra-se as determinações do item “1” do despacho de fls. 299/303. Passo a análise do referido pleito. 2. Da consulta ao sistema RENAJUD Procedida a consulta mediante sistema RENAJUD, conforme resenha anexa, informo que não foram localizados bens em nome da parte executada. Desta forma, determino: 3) Intime-se a parte credora para, em 10 dias, manifestar-se, indicando bens passíveis de penhora do executado, de maneira objetiva e visando a efetividade processual, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. 4) Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada: Havendo requerimento de realização de consultas, observe-se o despacho datado de 24/11/2021 (fls. 299/303). Aracaju (SE), 19 de maio de 2022. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

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