Petição Cível 0004131-24.2022.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.077,12

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

SILVANIA LIMA DO ESPIRITO SANTO CAVALCANTE

CPF

Autor

BANESE CARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2022, 10:01

Trânsito em julgado

21/09/2022, 10:00

Juntada >> Documento

01/09/2022, 11:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

29/08/2022, 21:01

Conclusão

23/08/2022, 12:38

Juntada >> Petição

22/08/2022, 14:09

Juntada >> Documento

17/08/2022, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2022, 23:53

Conclusão

04/08/2022, 11:00

Audiência

03/08/2022, 13:24

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

03/08/2022, 13:24

Juntada >> Petição

03/08/2022, 11:42

Juntada >> Petição

01/08/2022, 18:16

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 16:30

Todas as movimentações(31)

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2022, 10:01

Trânsito em julgado

21/09/2022, 10:00

Juntada >> Documento

01/09/2022, 11:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

29/08/2022, 21:01

Conclusão

23/08/2022, 12:38

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 21:01

Sentença

•29/08/2022, 00:00

Juntada >> Petição

22/08/2022, 14:09

Juntada >> Documento

17/08/2022, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2022, 23:53

Conclusão

04/08/2022, 11:00

Audiência

03/08/2022, 13:24

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

03/08/2022, 13:24

Juntada >> Petição

03/08/2022, 11:42

Juntada >> Petição

01/08/2022, 18:16

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Constata-se pela experiência vivenciada nos Juizados Especiais Cíveis que nas audiências de conciliação, oportunidade em que, em geral, a parte requerida toma ciência da decisão proferida em sede de antecipação de tutela, muitas vezes os litigantes se compõem, firmando acordos e encerrando a fase de conhecimento, não produzindo referida decisão nenhum efeito jurídico. Assim, considerando tal circunstância e o caráter excepcional da antecipação de tutela, de eminente cunho jurisdicional satisfativo, no âmbito do célere procedimento dos Juizados Especiais, bem como a natureza da matéria deduzida na presente demanda em sede de tutela antecipada, deixo para analisar referido pleito após a realização da audiência conciliatória, caso haja requerimento nesse sentido pela parte autora.

22/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

21/06/2022, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 12:48

Conclusão

20/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte reclamante para, em 05 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência, tais como CONTA DE ENERGIA, CONTA DE ÁGUA, FATURA COMPLETA DE CARTÃO DE CRÉDITO, FATURA COMPLETA DE TELEFONE e congêneres. Registre-se que a parte autora pode juntar aos autos comprovante de residência EM SEU NOME e COM DATA DE EMISSÃO ATUALIZADA, à época do ajuizamento da presente demanda (dos últimos 90 dias), ou em nome de terceiro, desde que acompanhado de DECLARAÇÃO DE QUE RESIDE NO LOCAL ASSINADA pelo titular da conta, juntando ainda cópia do documento de IDENTIDADE do titular do comprovante para conferência da assinatura. Cumpre destacar ainda que a autodeclaração só é válida se acompanhada de qualquer outro documento hígido capaz de gerar a presunção de residência no local declarado. Cumprir no prazo supra, sob pena de extinção.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que a Lei 9.099/95, no § 2º do seu art. 22, preceitua que é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, a audiência designada no presente feito será realizada DE FORMA PRESENCIAL E/OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e seus procuradores que pretendam participar virtualmente acessarem a sala virtual no Zoom por meio do link https://us02web.zoom.us/j/7321340654. Na hipótese de algum dos participantes da sessão não pretender ou não tiver condições de acessar a sala virtual deverá comparecer ao fórum na data e horário designados (Fóruns Integrados II - 1º Juizado Especial Cível - Avenida Visconde de Maracaju, s/n - Bairro Dezoito do Forte - Aracaju/SE). Na hipótese da parte e/ou advogado que pretendiam participar da audiência por videoconferência e, na data e horário designados, depararem-se com algum problema de conexão deverão manter de imediato contato com o Servidor deste juízo, por meio dos telefones (79) 3234-5418, (79) 3234-5420 e (79)3234-5482 das 07 às 13 horas, a fim de relatar o ocorrido, sob pena de extinção do feito (no caso de ausência da parte autora) ou decretação de revelia (no caso de ausência da parte ré). Em relação ao participante que pretende a forma presencial deverá comparecer ao fórum na data e horário designados, MUNIDO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO COMPLETA OU DO APLICATIVO DO CONECTESUS, conforme determinação contida no art. 2º da Portaria Normativa Nº 05/2022 GP1 do TJSE.

17/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

15/06/2022, 08:06

Juntada >> Documento

14/06/2022, 08:08

Ato Ordinatório

14/06/2022, 08:07

Juntada >> Documento

14/06/2022, 08:06

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 07:51

Ato Ordinatório

14/06/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 03/08/2022 às 12:30 h.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240101623, referente ao protocolo nº 20220608204606867, do dia 08/06/2022, às 20h46min, denominado Petição Cível, de Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas, Ato Ilícito. Procedimento do juízo 100% Digital

13/06/2022, 00:00

Audiência

09/06/2022, 06:48

Distribuição

09/06/2022, 06:48

Despacho

•11/08/2022, 23:53

Decisão ou Despacho

•11/08/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00