Embargos de Declaração Cível 0001217-50.2022.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

CNPJ

Reu

MIGUEL DE LOUREIRO FEITOSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 09:15

Trânsito em julgado

18/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

11/03/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 02:00

Ato Ordinatório

22/02/2024, 09:11

Manifestação do MP

22/02/2024, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

21/02/2024, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 07:39

Juntada >> Documento

20/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório

08/01/2024, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

16/11/2023, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 09:15

Trânsito em julgado

18/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

11/03/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 02:00

Ato Ordinatório

22/02/2024, 09:11

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 00:00

Acórdão

•19/10/2023, 00:00

Manifestação do MP

22/02/2024, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

21/02/2024, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 07:39

Juntada >> Documento

20/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório

08/01/2024, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

16/11/2023, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

26/10/2023, 11:57

Manifestação do MP

25/10/2023, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2023, 13:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:44

Ato Ordinatório

18/10/2023, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2023, 10:23

Remessa

18/10/2023, 10:23

Recebimento

18/10/2023, 10:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

17/10/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2023, 02:00

Manifestação do MP

26/09/2023, 18:07

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 11:43

Inclusão em Pauta

25/09/2023, 11:25

Juntada >> Documento

22/09/2023, 12:05

Juntada >> Petição

22/09/2023, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 02:00

Manifestação do MP

17/09/2023, 14:04

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2023, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/09/2023, 11:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 16:56

Remessa

05/09/2023, 16:56

Recebimento

05/09/2023, 16:55

Conclusão

27/06/2023, 09:31

Recebimento

27/06/2023, 09:31

Manifestação do MP

26/06/2023, 17:31

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

26/06/2023, 12:05

Recebimento

23/06/2023, 12:24

Remessa

23/06/2023, 12:24

Remessa

15/06/2023, 17:01

Recebimento

15/06/2023, 17:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2023, 17:01

Distribuição

13/06/2023, 20:06

Conclusão

13/06/2023, 20:06

Recebimento

13/06/2023, 20:06