Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006623-65.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

ATAIDE RIBEIRO

CPF

Autor

MARGARETH VITOR DA CONCEIÇÃO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SE 3775·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO HABIB MENDONCA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Réu

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

18/05/2026, 08:49

Decurso de Prazo

18/05/2026, 08:48

Juntada >> Petição

27/04/2026, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

08/04/2026, 09:03

Juntada >> Documento

08/04/2026, 09:00

Ato Ordinatório

08/04/2026, 08:54

Juntada >> Documento

07/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

26/08/2025, 11:43

Juntada >> Documento

26/08/2025, 11:07

Juntada >> Petição

21/08/2025, 15:30

Juntada >> Petição

18/08/2025, 13:03

Juntada >> Petição

07/04/2025, 14:42

Todas as movimentações(73)

Conclusão

18/05/2026, 08:49

Decurso de Prazo

18/05/2026, 08:48

Juntada >> Petição

27/04/2026, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:36

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 05:13

Decisão ou Despacho

•23/01/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

08/04/2026, 09:03

Juntada >> Documento

08/04/2026, 09:00

Ato Ordinatório

08/04/2026, 08:54

Juntada >> Documento

07/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

26/08/2025, 11:43

Juntada >> Documento

26/08/2025, 11:07

Juntada >> Petição

21/08/2025, 15:30

Juntada >> Petição

18/08/2025, 13:03

Juntada >> Petição

07/04/2025, 14:42

Juntada >> Documento

11/11/2024, 09:10

Juntada >> Petição

24/10/2024, 07:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2024, 00:41

Ato Ordinatório

08/10/2024, 10:14

Juntada >> Petição

30/08/2024, 07:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório

22/08/2024, 10:22

Juntada >> Documento

22/08/2024, 10:21

Juntada >> Petição

10/04/2024, 10:46

Juntada >> Documento

23/01/2024, 12:09

Juntada >> Petição

26/09/2023, 14:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório

11/09/2023, 09:57

Juntada >> Documento

11/09/2023, 09:55

Juntada >> Petição

25/07/2023, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 12:23

Expedição de documento

05/04/2023, 21:22

Juntada >> Documento

05/04/2023, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2023, 05:13

Conclusão

18/01/2023, 10:33

Juntada >> Documento

12/01/2023, 10:31

Juntada >> Petição

28/10/2022, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2022, 13:21

Conclusão

21/09/2022, 18:44

Juntada >> Petição

16/08/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Em atenção à certidão exarada nos autos em 19/4/2022, constato que assiste razão ao servidor que, atento aos autos, certificou a ausência de intimação da parte executada para fins do cumprimento do artigo 535 do CPC. 2. Nessa senda, chamo o feito à ordem e determino a intimação da Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme ensinamento do artigo 535 do CPC. No mesmo contexto, casso todos os comandos posteriores ao despacho de 24/10/2019, determinados no presente feito. 3. Havendo impugnação, certifique-se a tempestividade e, sendo tempestivo, intime-se a parte impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo do item 2 sem impugnação, ou sendo esta intempestiva, ou decorrido o prazo do item 3, certifique-se e volvam conclusos.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 06:02

Conclusão

19/04/2022, 14:54

Juntada >> Documento

19/04/2022, 14:53

Juntada >> Documento

18/04/2022, 14:29

Juntada >> Documento

01/12/2021, 09:15

Juntada >> Documento

11/10/2021, 21:08

Decurso de Prazo

24/08/2021, 09:20

Juntada >> Petição

05/08/2021, 08:57

Ato Ordinatório

26/07/2021, 09:09

Juntada >> Petição

22/07/2021, 17:42

Juntada >> Documento

09/07/2021, 09:31

Juntada >> Documento

15/03/2021, 12:13

Juntada >> Documento

01/02/2021, 11:16

Juntada >> Documento

23/09/2020, 18:38

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2020, 20:36

Conclusão

02/09/2020, 12:08

Juntada >> Documento

02/09/2020, 12:07

Juntada >> Documento

06/07/2020, 00:20

Juntada >> Petição

29/06/2020, 14:44

Juntada >> Documento

18/03/2020, 15:50

Ato Ordinatório

13/02/2020, 09:49

Trânsito em julgado

13/02/2020, 09:45

Juntada >> Documento

09/01/2020, 08:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2019, 10:51

Conclusão

06/11/2019, 09:48

Decurso de Prazo

06/11/2019, 09:47

Juntada >> Documento

25/10/2019, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2019, 12:33

Conclusão

16/10/2019, 08:31

Distribuição

15/10/2019, 21:01

Despacho

•20/10/2022, 13:21

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Petição

•16/08/2022, 09:46

Despacho

•09/06/2022, 06:02

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•07/09/2020, 20:36

Decisão ou Despacho

•07/09/2020, 00:00

Sentença

•21/11/2019, 10:51

Sentença

•21/11/2019, 00:00

Despacho

•24/10/2019, 12:33

Decisão ou Despacho

•24/10/2019, 00:00

Outros documentos

•15/10/2019, 21:01

Outros documentos

•15/10/2019, 21:01